Palavra-chave: terrenos de marinha

07/11/2016 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 05/11/2016) Em conversa ao pé do ouvido com o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Dário Berger (PMDB-SC) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, protocolado em maio de 2015, que trata dos terrenos de marinha. Segundo a Secretaria...

26/10/2016 | Categorias: Radar

Na tentativa de reverter os conflitos da demarcação da linha de preamar, realizada pela União, que aumentaria de nove para 30 mil imóveis dentro da faixa de terrenos da marinha na Capital, a Prefeitura de Florianópolis entrou com Ação Civil Pública na 6ª Vara da Justiça Federal, solicitando a imediata suspensão dos processos e a...

11/07/2016 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 08/07/2016) Advogado de Florianópolis, Roberto Pugliese, defendeu na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a extinção de terrenos de marinha que os mesmos sejam passados para o domínio dos municípios. Dessa forma as prefeituras cederiam uma pequena parcela das taxas para a União. "Em razão da situação econômica e política...

18/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 18/12/2015) Será hoje, às 19h30, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, a audiência pública conjunta da Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina e Comissão Especial da Câmara. ...

16/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 15/12/2015) A Câmara de Florianópolis realiza na próxima sexta-feira (18) audiência pública para tratar sobre a homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles localizados a até 33 metros de onde o mar tocava o solo...

15/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 15/12/2015) A Câmara de Florianópolis realiza na próxima sexta-feira (18) audiência pública para tratar sobre a homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles localizados a até 33 metros de onde o mar tocava o solo...

15/12/2015 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal de Florianópolis realiza na próxima sexta-feira, 18 de dezembro, às 19h30, no auditório da Assembleia Legislativa, Audiência Pública para tratar sobre a Homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles que estão localizados até 33 metros de...

07/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 04/12/2015) O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, encaminhou mensagem de cumprimentos ao prefeito Cesar Souza Junior pela decisão de não fornecer à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) o cadastro imobiliário do município para a nova demarcação das áreas de Marinha. O prazo estipulado pelo governo federal para entrega da lista...

27/11/2015 | Categorias: Radar

Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis reuniram-se nesta quinta-feira, 26 de novembro, com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), André Ricardo de Souza, que apresentou esclarecimentos sobre a demarcação da Linha Preamar. Em boa parte de Florianópolis a linha está homologada. Os proprietários dos imóveis que estão localizados em terrenos de marinha e...

24/11/2015 | Categorias: Radar

As propostas de alteração ao texto da Medida Provisória (MPV) 691/2015, editada pelo governo federal, foram apresentadas em palestra ministrada pelo deputado federal Esperidião Amin (PP/SC) na manhã desta segunda-feira (23), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de...

17/11/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 16/11/2015) Emenda do deputado Esperidião Amin PP aprovada nas comissões técnicas da Câmara e que vai a plenário esta semana dispõe que os terrenos de marinha em praias urbanas sejam transferidos para os municípios. Valerá para aqueles com planos diretores vigentes antes de 2010. Se virar lei, acabará com dezenas de...

12/11/2015 | Categorias: Radar

Mais de 30 mil imóveis em Santa Catarina devem ser afetados pela lei federal sobre terrenos de marinha. A lei, que acaba de entrar em vigor, mudou as regras e os prazos para a ocupação desses espaços. Pela lei, o morador deixaria de ser proprietário e passaria a ser apenas ocupante. Além disso, teria que pagar...