Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/09/2020) O presidente do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou nesta quarta-feira (09) a realização de uma auditoria operacional para averiguar o risco de a bacia hídrica da Lagoa do Peri, em Florianópolis, entrar em colapso no abastecimento de água e os danos...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma comissão mista com o propósito de definir estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no Estado, a partir da cooperação técnica e do compartilhamento de...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu 90 dias para o prefeito da Capital, Gean Loureiro, apresentar Plano de Ação com o objetivo de sanar problemas no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, identificados em auditoria na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Florianópolis. O prazo começa a contar a partir da publicação...
Apesar de não ser alvo da ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que cobra a devolução de R$ 233,6 milhões aos cofres públicos, o atual contrato das obras da ponte Hercílio Luz não está livre de questionamentos. Isso porque desde 2016 o TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisa o processo de dispensa...
Será votado hoje (11), às 14 horas, na Sessão do Pleno, o Processo Normativo - PNO 18/00408711- do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que amplia a estrutura do órgão criando um escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vinculado ao gabinete da presidência. Esta mudança permite trazer funcionários de outros órgãos,...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 16/12/2015) Duas entidades fortes levantaram suas vozes contra o projeto de lei 13/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que altera a lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, com reflexos na autonomia do órgão, além do Ministério Público junto ao TCE/SC. Os conselhos regionais de Contabilidade (CRC) e...
Uma auditoria realizada pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em serviços feitos pela SMDU (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e prefeitura de Florianópolis para a liberação de licenciamentos de obras do município entre 2012 e 2013. Entre os problemas apontados estão 15 processos expedidos pela SMDU sem a análise técnica por...