12/05/2015
12/05/2015
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Um acórdão publicado no dia 5 de maio no Tribunal Federal da 1ª Região considerou indevidas as cobranças de taxas de ocupação, laudêmio e foro em […]
02/04/2015
02/04/2015
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A Prefeitura de Florianópolis divulgou na noite desta quarta-feira no Diário Oficial do Município os 433 habilitados às concessões dos 100 novos táxis que irão operar […]
01/04/2015
01/04/2015
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A Prefeitura de Florianópolis divulga nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município, os cem primeiros classificados na licitação para novos táxis que estão habilitados a ingressarem […]
17/09/2014
17/09/2014
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(Por Cacau Menezes, DC, 17/09/2014) Os dados foram anexados pela prefeitura de Florianópolis ao processo do IPTU no STF. Caso ganhe a ação, o aumento será em […]
26/03/2014
26/03/2014
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(Por Cacau Menezes, DC, 26/03/2014) Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar na medida cautelar ajuizada pelos advogados Rafael Horn e Lucas Silva, do escritório Mosimann Horn, para […]
13/02/2014
13/02/2014
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As entidades que fazem parte do movimento contra o aumento de impostos consideram uma vitória da cidade a decisão da Justiça que evitou aumentos do IPTU […]
12/02/2014
12/02/2014
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reformulou nesta terça-feira a SL (Suspensão de Liminar) 357, que permitia o aumento do IPTU (Imposto Predial […]
27/01/2014
27/01/2014
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(Coluna Cacau Meneses,DC, 27/01/2014) Secretário de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis, João Cavallazzi, entra em contato com a coluna para dizer que foi apenas no Supremo […]
24/01/2014
24/01/2014
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A prefeitura de Florianópolis recorreu e o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar que barrou as mudanças no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da […]
13/05/2013
13/05/2013
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O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar movida pela Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Florianópolis e a prefeitura deve retomar, em no máximo […]
01/07/2009
01/07/2009
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Do blog de Moacir Pereira (30/06/2009) Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que “a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
26/06/2009
26/06/2009
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Os dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina questionados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) devem ser declarados inconstitucionais se […]
18/06/2009
18/06/2009
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Código estadual foi sancionado em abril e desde então gera polêmica Está ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a […]
06/04/2009
06/04/2009
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O Ministério do Meio Ambiente vai arguir no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado na última terça-feira pela […]
28/06/2007
28/06/2007
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Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários […]
27/06/2007
27/06/2007
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Conciliar a sobrevivência das futuras gerações, a preservação da biodiversidade e o compromisso de resgate de dívidas sociais e econômicas exige da sociedade brasileira uma nova […]