Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha. Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma vez que boa parcela da população não terá como pagar...
Conciliar a sobrevivência das futuras gerações, a preservação da biodiversidade e o compromisso de resgate de dívidas sociais e econômicas exige da sociedade brasileira uma nova abordagem da questão ambiental. A adequação da legislação às diferentes realidades socioeconômicas do país é imperativa e passa pelo debate sobre a competência legislativa dos estados e da União....
As coluna de Moacir Pereira (DC, 22/06/2007). Diretório nacional do Democratas decidiu, ontem, entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal, sobre a cobrança de taxas pela ocupação de áreas de marinha. Propostas pelo deputado Paulo Bornhausen, querem proteger direitos dos ocupantes destas terras na Ilha de Santa Catarina e de seus titulares em todo o...