Na tarde desta quinta-feira (11), os Promotores de Justiça Ambientais da Comarca da Capital, Luciano Naschenweng, Letícia Baumgarten e Henrique Ziesemer, reuniram-se com representantes do Município de Florianópolis para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a promoção da regularização fundiária urbana (REURB) em diversos núcleos urbanos informais consolidados da...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 25/06/2024) Sabe aqueles imóveis que existem há décadas, mas não podiam ter escritura porque estão em área irregular? Agora podem ser formalizados. Cartórios e prefeituras estão fazendo trabalho conjunto de regularização dessas propriedades, com base em lei de 2017. Santa Catarina está em segundo lugar nesse ranking no país, contando com...
Ressaltar a relação direta entre a ocupação do solo em áreas urbanas e a qualidade dos serviços de segurança pública, educação e saúde nas cidades é uma das razões por trás da produção do mais recente livro elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Disponível desde o fim do ano passado em formato digital...
A Prefeitura de Florianópolis lança nesta sexta-feira (7), o programa Floripa Regular, iniciativa que visa promover a regularização de mais de 25 mil imóveis em um ano por meio de serviços específicos disponibilizados para os moradores. O programa representa um marco significativo no compromisso da cidade com o desenvolvimento urbano sustentável e o crescimento inclusivo. O...
Dando continuidade ao debate sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Florianópolis, a Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara recebeu na tarde desta quinta-feira (16) o chefe do setor de atividades técnicas da Defesa Civil do município, Marcos Roberto Leal, para explanar sobre a contribuição do órgão nesse processo. Leal destaca o trabalho de avaliar as...
Depois de ouvir na última semana sobre as questões ambientais e urbanísticas referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis, a Comissão Parlamentar Especial (CPE) recebeu nesta sexta-feira (9) o Procurador Geral do Município, Rafael Poletto, para explanar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a posição do processo da REURB neste momento. "A...
Na tarde desta sexta-feira (3) aconteceu a segunda reunião da Comissão Parlamentar Especial (CPE) para tratar da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis. O encontro serviu para entender como está o trâmite do processo nos órgãos competentes e obter informações sobre a realização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Prefeitura e...
O prefeito Gean Loureiro enviou a Câmara de vereadores um pacotão com projetos importantes para Florianópolis. Saiba mais: (Balanço Geral, 26/08/2021)...
A Câmara Municipal de Florianópolis passa a analisar a partir desta quinta-feira (26) os seis projetos encaminhados na terça-feira (24) pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). A expectativa do Executivo é ter pelo menos, três dos projetos – enviados em regime de urgência – aprovados ainda no mês de setembro. Um prevê a concessão de descontos progressivos...
Aconteceu na tarde desta terça-feira (24) a primeira reunião com os vereadores escolhidos para compor a Comissão Parlamentar Especial (CPE), que irá debater por 60 dias a Regularização Fundiária Urbana em Florianópolis. Na ocasião os parlamentares definiram a agenda da CPE. A partir da próxima semana as reuniões acontecerão todas as sextas-feiras durante o período, entre...
Conforme levantamento realizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), cerca de 50% dos empreendimentos da capital foram construídos de maneira irregular. Com o objetivo de discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro da Câmara de vereadores, foi definida na tarde desta segunda-feira (23) a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE). Sob a...
Grande parte dos imóveis de Florianópolis não estão adequados conforme as normas ambientais e urbanísticas. Mas 35% dessas áreas estão dentro dos critérios para a regularização. E agora, um programa vai auxiliar os moradores a colocar essa regularização em prática. Veja reportagem do Balanço Geral Florianópolis (NDMais, 07/07/2021)...
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6/4), em sessão extraordinária de forma remota, requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) que terá como objetivo realizar estudos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Florianópolis. Para o presidente da Câmara, o vereador Roberto Katumi (PSD), autor do requerimento, o Legislativo precisa levantar essa...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) homologou nesta terça-feira (23/6) os 11 enunciados aprovados pelos membros da instituição relativos à delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados. O debate ocorreu em videoconferência realizada em 5/6 (Dia Mundial do Meio Ambiente), da qual participaram 71 Procuradores e Promotores de Justiça. A votação...