Condenação bilionária de Santa Catarina pelo pedágio da SC-401 é anulada; entenda
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/08/2024) Em uma decisão importante para os cofres do Estado de Santa Catarina, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hermann Benjamin anulou a condenação da Justiça Federal que determinava o pagamento bilionário de uma indenização ao consórcio que seria responsável pela concessão da SC-401, em Florianópolis, na década...