MPF concluiu investigação do sistema de pedágio eletrônico na BR 101

O Ministério Público Federal realizou investigação para conferir denúncia de não aceitação de pedágio eletrônico nas praças de pedágio das rodovias federais administradas pela Auto Pista Litoral S.A, assim como a livre concorrência entre as empresas que operam esse tipo de sistema.

O procedimento foi instaurado na Procuradoria da República em Santa Cataria em razão de representação feita por consumidor, usuário das rodovias BR 376 e BR 101, que teve rejeitado o pedágio eletrônico instalado em seu veículo. Ele alegou que, por duas vezes, quase foi vítima de acidentes nas cancelas.

Após verificar com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , concessionária e empresas fornecedoras do serviço, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra constatou que o pedágio eletrônico está operando de forma regular, não havendo indícios de atos que possam prejudicar a livre concorrência.

( PRSC, 17/07/2015)