Foi realizada na terça-feira (22/04) Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, atendendo requerimento de autoria do vereador Márcio José Pereira de Souza, com a finalidade de tratar do grande número de moradores residentes na área da Lagoa do Peri necessitarem, com urgência, resolver suas situações devido à homologação de uma ação...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou mais seis ações civis públicas contra particulares e o Município de Florianópolis, requerendo a condenação dos réus à demolição de obras realizadas na Costa da Lagoa e à recuperação do meio ambiente agredido. Com essas, já são 17 ações propostas pelo MPF que objetivam resguardar um...
Educação para conscientizar a nova geração e rigor para quem continuar descumprindo a lei. O Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal, entidades de defesa dos animais e ambientalistas, e órgãos estaduais de inspeção animal, pretende atuar nestas duas frentes para coibir a Farra do Boi. Com recursos...
Até o final do horário de verão, em fevereiro de 2008, bares, restaurantes e boates terão horários diferenciados para encerramento das atividades noturnas. A decisão foi tomada em consenso durante reunião que contou com a presença de representantes dos órgãos fiscalizadores, proprietários de estabelecimentos de diversão na Capital e integrantes do trade turístico. A intermediação...
A poluição sonora - crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 - e a perturbação do sossego - contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto Federal nº 3.688/41 - foram as causas de 54% das ocorrências no Norte da Ilha de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, de acordo com a...
Debater os problemas causados pelo excesso de barulho é o objetivo da audiência pública que será realizada hoje, às 14 horas, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A região balneária do Norte da Ilha é uma das regiões onde há o maior número de ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego durante a...
A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina, prevendo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoverá estudos visando à ampliação dos limites do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. O estudo deve incluir áreas de restinga e terras devolutas limítrofes ao Morro das Aranhas...
A Justiça Federal homologou acordo parcial entre a ONG Aliança Nativa e o município de Florianópolis, prevendo que o município não concederá licenças, autorizações e alvarás para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica, na Capital, em termos menos restritivos que os previstos no Plano Diretor de 1997. A providência, que já...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 20/09/2007). Taí uma ótima oportunidade, pra turma que reclama sem conhecer direito o assunto, se informar melhor. A Vara Federal Ambiental de Florianópolis, da Justiça Federal, promove hoje a 4ª Palestra Educacional sobre Meio Ambiente. A convidada desta edição será a procuradora da República Analúcia Hartmann, do...
Comentários de Augusto Franco, da “Carta Rede Social”, sobre artigos de Rodrigo da Rocha Loures, presidente da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Venho falando insistentemente nestas cartas (www.augustodefranco.com.br ) do papel das redes na democratização da política e nas relações entre redes sociais, democracia e desenvolvimento (ou sustentabilidade) do ponto...
Cerca de 500 casas próximas às dunas da Praia do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Na Servidão das Pitangas, a primeira a ser notificada, todos os moradores receberam o aviso. Para tentar evitar a demolição, eles devem apresentar defesa até a próxima terça-feira. As notificações foram entregues, em cerca de...
Fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de segurança pública, Santa Catarina corre em busca de verbas para construir mais uma unidade destinada a adolescentes infratores. O secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet (PMDB), vai reforçar o pedido ao ministro da Justiça Tarso Gerno, hoje, às 15 horas,...
O secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, que esteve semana passada na região Sul, afirmou que vai encaminhar um documento ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura (DNIT), Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) e Ministério Público mostrando preocupação quanto à demora na elaboração dos Planos Diretores dos 34 municípios catarinenses...
A criação de zoneamentos delimitando áreas específicas para as diferentes atividades exploradas na Ilha do Campeche é umas das sugestões apresentadas pelas estudantes de oceanografia Andreoara Schmidt e Maria Luiza Lima, que durante um ano estudaram um dos principais pontos turísticos da Capital. O trabalho foi uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
O seminário sobre poluição sonora organizado hoje (6/9) pela Prefeitura e Ministério Público teve como principal foco orientar municípios do interior de Santa Catarina a neutralizar problemas locais. Representantes de 16 cidades estão levando para seus municípios o know how de Florianópolis. A gerente de poluição sonora da Fundação do Meio Ambiente, Adriana Ventura, revelou que...