O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. O objetivo é derrubar dispositivo da Lei Estadual que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por colocar em risco o manancial do Rio Pilões, responsável pelo abastecimento de água da Grande Florianópolis. (DC,...
Da coluna de Estela Benetti (DC, 12/05/2009) Florianópolis pode ganhar um centro de educação ambiental de referência, que vai incluir informação ambiental e atração turística. O foco será a conservação de mangues e águas dos rios e mares. Trata-se da Estação Ambiental – Projeto Ceca, a ser instalado na SC-401. A iniciativa é do Ministério Público Federal, Instituto...
O lançamento de efluentes nas águas do Rio Tavares, que integra a Reserva Extrativista do Pirajubaé, no Sul da Ilha de Santa Catarina, é um dos principais entraves para o andamento do emissário submarino, projetado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O projeto, além de ser questionado pela comunidade, está também sendo investigado pelo...
O juiz federal João Batista Lazzari manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis que negou pedido de liminar do Ministério Público Federal para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz. Segundo Lazzari, a obra não é capaz de “causar a degradação ambiental na magnitude e extensão preconizada pela Lei...
Do blog de Cacau Menezes (07/05/2009) O juiz federal João Batista Lazzari, atuando como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que o negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz. O...
Da coluna de Paulo Alceu (07/05/2009) Mantida a obra da Ponte Hercílio Luz. O juiz João Batista Lazzari, do Tribunal Regional Federal, manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis negando liminar ao Ministério Público Federal para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz devido a falta de licença por parte...
Uma audiência de conciliação na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reunirá, no dia 18 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão para solucionar de maneira consensual...
A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar em torno dos encaminhamentos que devem ser tomados em relação...
Contestada, legislação começou a vigorar ontem no Estado O Código Ambiental de Santa Catarina entrou em vigor ontem com sua publicação no Diário Oficial do Estado. A informação é da assessoria de imprensa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e da Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação. A partir de agora, tanto o Ministério...
Em meio ao fogo cruzado criado com a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, as decisões a serem tomadas no meio rural podem se tornar contestáveis. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do...
Ontem, 15 de abril, Dia Mundial da Conservação do Solo, para colaborar com este objetivo e para a construção de um Código Ambiental Legal para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil, apresentamos resumos de quatro matérias que denunciam os erros ecológicos e sociais do Código Ambiental de Santa Catarina, votado e sancionado...
Do blog de Cesar Valente (09/04/2009) Os deputados catarinenses aprovaram dia 31, numa “sessão histórica” um Código Ambiental cheio de controvérsias. E, mais importante, sabiam do que estavam fazendo e fizeram referência a isso em várias oportunidades, nos discursos daquela tarde “memorável”. O próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), foi no dia 2 levar...
Só faltava a votação para se confirmar a expectativa. Com 31 votos a favor e sete abstenções, foi aprovado na noite de ontem o Código Estadual do Meio Ambiente. O polêmico projeto 238/08, do Executivo, teve o “sim” da maioria dos deputados estaduais. Em 10 dias, a Assembleia deve mandar o texto para a apreciação do...
É no papel, ironicamente vindo das árvores, que ficará registrado o voto sobre o futuro da preservação ambiental em Santa Catarina. Hoje, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, ocorre a votação do Projeto de Lei nº 238/08, que cria o Código Estadual do Meio Ambiente. Apesar da polêmica do projeto – foram mais de...
A Assembleia Legislativa estará bastante movimentada hoje, em razão da votação do projeto de lei do Código Ambiental. Os espaços para o público assistir à votação serão divididos entre contrários e a favor da aprovação. Pela manhã, o projeto será votado nas comissões e, à tarde, a partir das 14h, em plenário. Os contrários à aprovação...