Demolir sem autorização judicial
O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, extinguiu ação do Ministério Público Federal (MPF), proposta contra a edificação de uma casa às margens da Lagoa da Conceição, na Ilha. Segundo o juiz, como a obra já tinha sido embargada pela Polícia de Proteção Ambiental, que agiu em nome do Ibama, cabe a esse...