Palavra-chave: IPTU

24/01/2014 | Categorias: Radar

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anulou ontem a liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores de Florianópolis (PGV), aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro. Com a decisão, os reajustes do IPTU e do ITBI, apresentados pelo...

24/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Visor, DC, 24/01/2014) Julio Cesar Marcellino Júnior, procurador-geral do município que obteve no STF a liberação para o reajuste do IPTU, acredita que o fato de a proposta corrigir distorções e não ser apenas um aumento linear teve peso significativo na decisão em Brasília. Data venia No meio jurídico, a brincadeira é que o julgamento do IPTU...

24/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Moacir Pereira, DC, 24/01/2014) Uma articulação política de bastidores envolvendo altas autoridades estaduais e pelo menos dois ministros do STF resultou na decisão do presidente interino do Supremo, ministro Ricardo Levandowski, de suspender a liminar sobre o reajuste do IPTU e do ITBI de Florianópolis. Com isto, está revogada a decisão do desembargador José Gaspar...

24/01/2014 | Categorias: Radar

A prefeitura de Florianópolis recorreu e o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar que barrou as mudanças no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da Capital. A decisão foi proferida pelo presidente em exercício da corte, Ricardo Lewandowski. O procurador do município Julio Cesar Marcellino Junior entrou com o pedido na quarta-feira (22). "Demonstramos que...

24/01/2014 | Categorias: Radar

A discussão em torno do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis teve mais um capítulo nesta quinta-feira (23). O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar que suspendia as mudanças, com aumento do imposto para uns e diminuição para outros. O mérito ainda será julgado. A Prefeitura de Florianópolis recorreu ao STF na quarta-feira (22)...

23/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Cacau Menezes, DC, 23/01/2014) O especialista em Direito Tributário Diogo Nicolau Pítsica e o desembargador aposentado Anselmo Cerello, membros da mesma banca de advocacia, tornaram-se nos últimos dias as pessoas mais cumprimentadas pelos florianopolitanos. A dupla, responsável pela ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU e do ITBI, proposto pela administração do prefeito...

23/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Moacir Pereira, DC, 23/01/2014) O advogado Jeferson da Rocha, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB em Santa Catarina, trouxe ao debate a mais sólida e corajosa argumentação jurídica para condenar a invasão que ocorre às margens da SC-401, na Ilha de Santa Catarina. – Trata-se de ação coordenada com objetivo de desestabilizar a ordem...

22/01/2014 | Categorias: Radar

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) considera uma vitória de todo o município a decisão do Tribunal de Justiça, em caráter liminar, na análise da Adin que questiona o aumento do IPTU e do ITBI na cidade. A Justiça entendeu que a matéria deve ser melhor analisada, que há dúvidas sobre sua legalidade. Isso...

22/01/2014 | Categorias: Radar

A prefeitura de Florianópolis recebeu ontem a intimação judicial para se explicar sobre o aumento dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aprovado em lei no fim do ano passado. A notificação foi encaminhada também à Câmara de Vereadores, que aprovou a lei. A partir de hoje, o governo tem 10 dias para apresentar sua...

21/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Moacir Pereira, DC, 21/01/2014) Se qualquer contribuinte, trabalhador, profissional liberal ou empresário, proprietário de um imóvel na Ilha, cortar uma árvore ou tirar uma parede da casa poderá ter resposta fulminante e punição rigorosa. Prefeitura, Fatma, Floram, Ibama, Ministério Público notificam, multam e acionam a justiça com ações de todo tipo. Agora, se políticos aproveitadores, ONGs...

21/01/2014 | Categorias: Radar

Barrados desde sexta-feira, os reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em Florianópolis, permanecem sem contestação por parte da prefeitura. A administração só irá se manifestar após o recebimento da notificação, o que até as 21h de ontem não havia ocorrido. Por enquanto, vale o que foi...

20/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Sérgio da Costa Ramos, DC, 18/01/2014) Vozes oficiais, defendendo o aumento despropositado do IPTU, proclamam que a classe média não tem do que reclamar, com o lançamento de majorações que não ultrapassam a média dos 125%. Confirmando Ronald Reagan, que foi presidente e ator, “todo novo governo se assemelha a um bebê lactente: só pensa...

20/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Moacir Pereira, DC, 20/01/2014) A liminar concedida pelo desembargador José Gaspar Rubick, do TJ-SC, suspendendo o reajuste do IPTU e do ITBI da prefeitura, transformou-se no principal tema de Florianópolis. Proposto pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e aprovado pela Câmara, com críticas de falta de transparência, provocou reações em vários setores. A Procuradoria decidirá qual...

20/01/2014 | Categorias: Radar

(Coluna Rafael Martini, DC, 20/01/2014) Deverá ficar para o começo de fevereiro, com o retorno do órgão especial do Tribunal de Justiça, a decisão de mérito que trata do aumento do IPTU em Florianópolis. O desembargador Gaspar Rubick trouxe dois pontos cruciais ao conceder a liminar que suspendeu o reajuste: lembrou-se da decisão da corte de São...

20/01/2014 | Categorias: Radar

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legislação que reajustou o ITBI na Capital e modificou a Planta Genérica de Valores (PGV) foi protocolada na tarde de ontem pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis  (ACIF), o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis  (Sinduscon), o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina...