STF revoga liminar do IPTU

(Coluna Moacir Pereira, DC, 24/01/2014)

Uma articulação política de bastidores envolvendo altas autoridades estaduais e pelo menos dois ministros do STF resultou na decisão do presidente interino do Supremo, ministro Ricardo Levandowski, de suspender a liminar sobre o reajuste do IPTU e do ITBI de Florianópolis. Com isto, está revogada a decisão do desembargador José Gaspar Rubick, cancelando o aumento dos tributos. Passa a vigorar a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD).

A prefeitura começou a examinar a estratégia para revogar a liminar da Justiça de SC no fim de semana. Todo o noticiário oficial anunciava que o prefeito aguardaria o julgamento de mérito da liminar pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na segunda quinzena de fevereiro. Manobra diversionista para as entidades que entraram com a ação. Enquanto isso, era desencadeada a Operação Levandowski, com a decisão já tomada de impetração de recurso no Supremo. O assunto foi tratado na reunião do secretariado municipal, no Sapiens Park.

Os advogados Diogo Pitsica e Anselmo Cerello, que impetraram a ação em nome de 15 entidades empresariais e profissionais, tomaram conhecimento do recurso municipal e passaram a examinar as alternativas, diante da possível decisão do ministro. O recurso foi entregue pelo procurador-geral Júlio Cesar Marcelino ao ministro Ricardo Levandowski. Rebate as inconstitucionalidades oferecidas e apresenta uma série de obras públicas que seriam canceladas se a liminar fosse mantida.

Reunido com as entidades, Diogo Pitsica anunciou a disposição de entrar com pedido de reconsideração ao presidente do STF, usando como parâmetro decisões do próprio tribunal.

Problema continua

O Planalto Norte catarinense continuam sofrendo com a falta de luz. Há 10 dias, alguns municípios chegaram a decretar situação de emergência. Em Mafra, moradores protestaram por causa da falta do serviço.

As melhores

Levantamento feito pela ONU e divulgado pela revista Exame indica que Santa Catarina tem hoje 11 das 50 melhores cidades do Brasil para viver. Florianópolis aparece em terceiro lugar, seguida de Balneário Camboriú (quinto), Jaraguá do Sul (35o), Rio do Sul (36o), São Miguel do Oeste (39o) e Concórdia (44o). Santa Catarina é o segundo Estado com as melhores cidades.

Os invasores

Registrado pelo cadastro da prefeitura de Florianópolis: 1. O Gol azul marinho que está na área invadida da SC-401 tem como proprietário cidadão com residência fixa no Pântano do Sul. 2. O Gol branco é de Sebastião Pinheiro, que mora na Rua das Palmeiras, em Gaspar. No Detran ele aparece como dono de quatro veículos e duas motos.