A desordem e o atraso

(Coluna Moacir Pereira, DC, 23/01/2014)

O advogado Jeferson da Rocha, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB em Santa Catarina, trouxe ao debate a mais sólida e corajosa argumentação jurídica para condenar a invasão que ocorre às margens da SC-401, na Ilha de Santa Catarina.

– Trata-se de ação coordenada com objetivo de desestabilizar a ordem pública – afirmou.

Poderia ter acrescentado que outro alvo dos invasores e seus conhecidos patrocinadores é criar algum confronto com a polícia para municiar a próxima campanha das esquerdas radicais.

Outra questão levantada pelo representante da OAB-SC trata de outros crimes que ali estariam ocorrendo. Ele mesmo apontou: crimes contra o meio ambiente e de formação de quadrilha.

Advogados e magistrados criticaram também a decisão do juiz Fernando Vieira Luiz, aceitando falso argumento dos invasores de que a área é rural. O magistrado, desconhecendo uma realidade à vista de todos, poderia ter ouvido a prefeitura. Saberia, como diz a OAB-SC, que os proprietários pagam IPTU.

O próprio juiz, inclusive, já havia assegurado a reintegração de posse.

Além dos crimes apontados pela OAB-SC, os invasores nutrem o maior desprezo pelos símbolos nacionais. Usam a bandeira do Brasil como escudo, mas substituíram o “Ordem e Progresso” por “trabalho, terra e teto”.

Finalmente, o juiz Jefferson Zanini marca agora para o dia 7 de fevereiro audiência pública, incluindo até Funai e Ibama. Apesar do longo tempo para tema tão grave e urgente, credite-se a experiência do magistrado, na esperança de solução definitiva.

Com a efetivação da Justiça, para evitar mais impunidade e mais insegurança jurídica, sob a bandeira da “desordem e atraso”.

Educação

O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) viajou a Brasília, em companhia do secretário de Educação, Rodolfo Pinto da Luz. Oficialmente, foi tratar no Tesouro Nacional da documentação final sobre o empréstimo de US$ 50 milhões do BID para a educação em Florianópolis. Sem esta liberação, o financiamento não vai para o Senado, etapa final do processo.
A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf-SC) está protestando junto à direção da Fatma contra a campanha “Fatma sem papel”. O presidente Fernando Rocha enviou ofício ao presidente da Fundação, Gean Loureiro, alegando que “a campanha pode propagar a falsa ideia de que o papel é um vilão ambiental”.

Mais ações
Associações de moradores, contribuintes particulares, empresas e advogados residentes em Florianópolis estão com ações prontas para impetrar na Justiça Estadual. Objetivo: impedir o reajuste impactante do IPTU este ano. Pelas informações será uma enxurrada.

O reajuste já está suspenso por uma liminar concedida a pedido de entidades empresariais.