A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a empresa Porto da Barra se abstenha de realizar intervenções ou alterações em área do canal Barra da Lagoa, em Florianópolis. A decisão foi tomada no dia 21 de outubro, mas só foi divulgada nesta terça-feira (26). De acordo com o MPF (Ministério Público Federal) a empresa construía...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de preservação permanente e a recuperação ambiental do espaço degradado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, além da indenização da sociedade por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pela 28ª...
A Justiça Federal condenou a Nextel Telecomunicações Ltda a desfazer um aterro irregular em área de preservação permanente no manguezal do Rio Ratones, às margens da SC-401, em Florianópolis. Maria Teresinha de Souza Rita, sócia de uma empresa que administra imóveis na Capital, também foi condenada na ação publicada na última quarta-feira (13). Segundo os autos,...
Aprovado nesta segunda-feira (10/02) o PL 17.965/2019, que altera os limites do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz (PANAMC). Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, ele altera dispositivos da lei n° 9.321, de 2013 foi aprovado por 18 votos. Na prática, essa alteração compreende a retirada das residências situadas na servidão Maria Rosa...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a fiscalizar e reprimir as edificações concluídas ou em andamento nas áreas de preservação permanente das margens do Rio Sangradouro e do Rio Quincas, em Florianópolis. As ações de fiscalização...
A prefeitura de Florianópolis deve enquadrar uma área, no Bairro Rio Tavares, no leste da ilha, como Área de Preservação Permanente (APP) e desconsiderar qualquer zoneamento municipal menos restritivo para as consultas de viabilidade de construção, para a emissão de licenças e para a emissão de alvarás no local. Além disso, a prefeitura deve providenciar...
Casas construídas em áreas de preservação permanente foram ao chão em ação da Prefeitura com apoio da Polícia Militar Uma operação da SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) nesta quinta-feira (7) demoliu mais sete construções irregulares em Florianópolis. As obras localizadas nos bairros Pantanal e...
O cumprimento da medida liminar obtida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para derrubada de postes erguidos para fornecer energia elétrica a construções clandestinas nos Ingleses na última quarta-feira (17) expôs a fragilidade do Poder Público para coibir as invasões na Ilha de Santa Catarina. Desde 2017, uma ação ajuizada pela 32ª Promotoria de...
Manifeto do Movimento Floripa Sustentável As últimas eleições nacionais mostraram que os ventos do século XXI são outros e que a sociedade cansou-se da tutela do Estado e quer ser protagonista. Os mesmos ventos dizem que é a hora de Florianópolis dar um basta às forças externas que vem retardando o seu desenvolvimento; de afirmar que deseja...
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou que sejam realizadas audiências públicas para o novo Plano Diretor da Capital. A decisão unânime da 3ª Turma do TRF-4 foi proferida no dia 27 de maio e altera decisão de junho de 2014 do mesmo tribunal. Há um ano, o TRF-4 suspendeu a obrigação da...
Uma retroescavadeira utilizada para abrir ruas em um loteamento em APP (Área de Preservação Permanente), no Morro do Caçador, localidade de Vargem do Bom Jesus, na Cachoeira do Bom Jesus, Norte da Ilha, e uma betoneira usada na construção irregular de casas foram apreendidas por fiscais da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), na manhã...
Imenso muro com cores desbotadas de antigas pichações, entre as ruas Luiz Henrique Rosa e Isnard Pedro Bez, é o limite para moradores do Village 1, 2 e 3, condomínio de alto padrão social em uma das áreas mais valorizadas da Lagoa da Conceição. Do lado de lá, estrutura de forma estranha parece portal para...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) autuou uma média de 15 pessoas por dia em Florianópolis durante o mês de maio devido a infrações ambientais. O número conta do relatório de autuações entregue nesta segunda-feira, 4, pelo diretor de fiscalização Bruno Palha à superintendente Vera Lucia Basso. Do total de autuações, cerca de 60% são...
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) desaprovou a ação dos manifestantes que desmontaram parte de uma passarela suspensa construída em Área de Preservação Permanente (APP), na praia do Campeche, durante uma manifestação no Sul da Ilha, em Florianópolis. Na tarde de sábado, a comunidade protestou, com faixas e cartazes, contra as concessões das licenças ambientais...