Um estudo contratado por um escritório de advocacia e por moradores de áreas afetadas pela nova demarcação de terrenos de marinha contesta a linha preamar da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em Florianópolis. De acordo com o advogado especialista em área ambiental e geógrafo Eduardo Bastos Moreira Lima, a nova análise mostra que a...
A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta sexta-feira, 1º de abril, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 1.445/2015 que tem como objetivo adequar o disposto no artigo 335 do Plano Diretor do Município. Segundo o Executivo, autor da proposta, a norma merece adequação urgente para diferenciar licenciamento de aprovação, momento distinto do...
Uma espera de oito anos chegou ao fim. A Prefeitura de Florianópolis cumpriu todas as exigências da UFSC e recebeu o sinal verde da universidade para a cessão da área de 32 mil metros quadrados indispensáveis para a duplicação da rua Deputado Edu Vieira, no bairro Pantanal. A boa notícia reforça que 2016 ficará na história...
(DC, 25/02/2016) Depois de mais um ano de impasse e pedidos de adequações no projeto de duplicação da rua Edu Vieira, a equipe do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia da UFSC e a Secretaria de Obras de Florianópolis finalmente chegaram a um acordo final. ...
(Por Lucas de Souza, DC, 25/02/2016) A discussão sobre a validade do novo Plano Diretor parece estar longe do fim. O ente municipal vem aplicando-o em alguns casos. ...
O novo presidente do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), Adriano Ribeiro, assume com o desafio de conduzir a elaboração de um Plano Estratégico Metropolitano para o próximo quadriênio. Entre os temas relevantes, destaque para a Mobilidade Urbana, Turismo Sustentável, Saneamento e Planos Diretores. O Conselho Metropolitano reúne mais de 30 entidades representativas...
Prefeitura de Florianópolis envia nota admitindo que a nova Planta Genérica de Valores, que reajustou o IPTU e o ITBI, contém equívocos. Mas que mantém uma equipe para avaliar as contestações dos munícipes que contestarem os valores. Garante que, com laudos técnicos de avaliação, tem feito as correções dos valores lançados. O ITBI teve dos aumentos há...
A Justiça Federal determinou a demolição da edificação e benfeitorias localizadas na Rua Henrique Veras do Nascimento, número 137, no centrinho da Lagoa da Conceição, em Florianópolis (SC), no prazo de 30 dias. Os réus foram condenados também à recuperação ambiental da área degradada, com apresentação de Plano de Recuperação (Prad), a ser aprovado pela Fundação...
Quem passa pela obra de construção do elevado do Rio Tavares, no Sul da Ilha, já deve percebido uma alteração no ritmo de trabalho. Para leigos, o cenário pode aparentar lentidão, mas, para os engenheiros, é só mais um desafio, visto com frequência em obras dessa envergadura: nos últimos dias, as equipes de trabalho que...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 16/02/2016) Prefeito de Palhoça, Camilo Martins, tem reuniões agendadas para esta semana com dirigentes da ACIP (Associação Empresarial), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Câmara de Vereadores. Em pauta, a grave questão da no município, cujas ruas são invadidas com frequência por usuários...
A prefeita de São José e os coordenadores que trabalham na elaboração do novo Plano Diretor do município apresentaram nesta segunda-feira (15) mais detalhes sobre o planejamento preliminar. Com foco no desenvolvimento da cidade, mas também com propostas para o entorno, as diretrizes buscam integrar as necessidades da Grande Florianópolis, especialmente dos municípios da região...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 15/02/2016) A nova Planta Genérica de Valores da prefeitura de Florianópolis, que provocou grande celeuma no reajuste do IPTU, tem mais absurdos do que os apontados pelas entidades empresariais, profissionais e comunitárias da Capital. Na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) os abusos estão sendo admitidos pela própria prefeitura. ...
Com os cerca de R$ 6 milhões economizados a partir de parcerias na realização de eventos como o Réveillon e o Carnaval, a Prefeitura está iniciando um programa de pavimentação de 120 ruas no Continente e na Ilha. O prefeito anunciou o repasse da verba na sexta-feira e já nesta terça-feira (16) ele e o...
Duas grandes obras da Capital serão retomadas na próxima semana: a ciclovia da Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição, e a avenida Ivo Silveira, na região continental. A conclusão das obras está garantida no planejamento financeiro de 2016 da Prefeitura, com a entrada dos pagamentos do IPTU no início de março. Na Osni Ortiga, no Leste...
A Escola Superior da Magistratura realizará no dia 20 de fevereiro de 2016 o 1º COLÓQUIO DE VERÃO “TERRENOS DE MARINHA: atuais direcionamentos (Lei nº 13.139/2015)”. Tratar de Terrenos de Marinha é adentrar na seara do direito público que mais se aproxima do direito privado. O colóquio terá enfoque necessariamente propositivo, pois mais importante do que...