Da coluna de Fábio Gadotti (ND 25/01/2023) A Câmara de Florianópolis marcou uma sessão extraordinária para sexta-feira (27), às 15h, com o objetivo de definir as datas das novas audiências públicas que serão realizadas sobre a revisão do Plano Diretor. “A cidade precisa de ordenamento urbanístico, uso adequado do solo, preservação e cuidado com o meio ambiente,...
Da coluna de Fábio Gadotti (ND, 19/01/2023) A 30a Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar a suposta ausência de calçadas nas obras da Avenida Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal. A iniciativa foi motivada por uma representação encaminhada à promotoria. Ao MPSC, o engenheiro Ricardo Junckes, fiscal de obras da Secretaria de...
Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação ambiental das Áreas de Preservação (APPs) na Lagoa da Conceição e na região Norte da Ilha de Santa Catarina. Na decisão, a Justiça considerou inequívoca a desídia dos órgãos...
A diretoria de Desenvolvimento Urbano, através do Grupo Técnico de Trabalho do Saneamento Básico da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) acompanha de perto a situação sobre o saneamento básico em Florianópolis, assunto que dominou a pauta – e foi um dos pontos de principal reclamação – durante as audiências e a consulta pública da revisão...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 07/01/2023) O novo presidente da Câmara Municipal, vereador João Cobalchini, pretende ver aprovado o novo Plano Diretor de Florianópolis até o final do 1º semestre. Diz que fará esforços para concluir dia 23 de março. Serão realizadas ainda mais duas audiências públicas. Mas o cronograma do ex-presidente Roberto Katumi, visando agilizar...
Acompanhe a entrevista com o Novo presidente da câmara de vereadores, João Cobalchini, que fala sobre plano diretor, projetos e ações para Florianópolis. (Balanço Geral, 04/01/2023)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/01/2023) “Quero ser o presidente do diálogo, respeitar a pluralidade, as ideias diferentes e buscar sempre o entendimento”, disse João Cobalchini (União Brasil) ao assumir ontem a presidência da Câmara de Florianópolis. Ele substitui Roberto Katumi (PSD), que nem foi à solenidade, e fica no cargo no biênio 2023/2024. Durante quase...
Com as novidades do GeoFloripa, a gestão do sistema territorial vai ficar mais eficiente e otimizada. Uma das novas funcionalidades é a área de downloads do GeoPortal. Por lá, será possível ter acesso a mapas temáticos do município e dos distritos administrativos, além de dados e indicadores territoriais. Essa função deixa a leitura urbana acessível para...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/12/2022) Dado curioso incluído no parecer sobre o Plano Diretor que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores: “Para aprovar um novo loteamento em Florianópolis, são necessárias 37 etapas, 17 órgãos e atendimento a 16 normas diferentes, o que demora 48,7 meses em média. A...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/12/2022) Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Florianópolis encerrou ontem o calendário de 2022 com a aprovação do parecer da vereadora Manu Vieira (Novo) sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. “Simplificar uma legislação notoriamente confusa e problemática, além de trazer maior autonomia...
O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Florianópolis, Roberto Katumi Oda, esteve na Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), na última terça-feira, como convidado da Reunião de Diretoria Executiva para falar sobre seu mandato na presidência da Câmara e perspectivas para os próximos dois anos. O adiamento da aprovação do Plano Diretor para o ano...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/12/2022) Dilvo Vicente Tirloni, do Movimento Liberal Dias Velho, comentou a manifestação do ICMbio sobre a revisão do Plano Diretor de Florianópolis: "A preocupação do ICMbio é pertinente, ninguém deseja prejudicar o meio ambiente, notadamente, a construção formal. o problema são as invasões clandestinas ao longo de nossos rios e...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/11/2022) O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foi, até agora, o único órgão ambiental a responder consulta feita pela Câmara de Florianópolis sobre o processo de revisão do Plano Diretor. Assinado pelo gerente regional Isaac Simão Neto, o documento enviado ao Legislativo defende, por exemplo que as adequações...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/11/2022) Principal garoto-propaganda da revisão do Plano Diretor de Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (PSD) gravou mais um vídeo sobre o projeto que foi encaminhado à Câmara de Vereadores. No segundo capítulo, ele fala sobre a redução da obrigatoriedade sobre garagens nas construções. “No atual Plano, todos os prédios construídos no...
Artigo de Vinícius Loss – Advogado, mestre em direito urbanístico, e relator do Plano Diretor no Conselho da Cidade As ocupações clandestinas, as “favelas”, se desenvolvem sobre áreas de preservação permanente (APP) em 80,5%. Estão em margens de córregos e rios, encostas íngremes, manguezais etc., de acordo com o Censo de 2010. As APPs, no entanto, deveriam ser...