Veja as obras que pararam em Florianópolis após as empresas licitadas quebrarem

Ao menos duas obras em Florianópolis foram paralisadas nos últimos anos depois que as empresas executoras do trabalho alegaram problemas financeiros. É o caso da duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no bairro Pantanal, e do Centro de Saúde do Sítio do Capivari, no bairro dos Ingleses. Falhas nos editais, nos projetos e as oscilações da economia estão entre as causas do problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela CBN Diário.

A construção do Centro de Saúde do Sítio do Capivari está há um ano abandonada, segundo Volmar de Souza Neto, que é coordenador da União dos Moradores da Praia dos Ingleses – UMNPI.

– A comunidade de Ingleses, há anos espera por este novo posto de saúde. A UMNPI, autora em 2013 de um abaixo-assinado com mais de 6 mil assinaturas, entregue à prefeitura, foi quem iniciou o movimento de reivindicação do posto de saúde – explicou Souza Neto.

Segundo a secretaria municipal de saúde, a empresa que executava a obra alegou aumento no preço dos materiais de construção por causa da pandemia, que desencadeou problemas financeiros. Agora, está sendo elaborada uma nova licitação para o serviço.

Nova licitação

A duplicação da Rua Deputado Edu Vieira, no bairro Pantanal, foi retomada nesta segunda-feira (6), segundo a secretaria municipal de infraestrutura. Em julho de 2020, a obra parou devido às dificuldades financeiras da empresa e uma nova licitação foi feita para definição de uma nova empresa que desempenha o trabalho a partir de agora. 

– Existem alguns fatores, como projetos mal detalhados, orçamentos inadequados e execução com vícios, entre outros. Existe uma forma de melhorar isso, que é usando a plataforma BIM (elaborada pelo Crea), onde existe uma concepção desde o projeto, é uma construção virtual, pensada para sua execução, que também ajuda na orçamentação para as licitações – explicou o assessor institucional do CREA/SC Flávio Schäfer. 

Problemas na seleção
O doutor em direito, especialista em licitações, Felipe Boselli aponta ao menos três razões para o problema: falhas no processo seletivo da empresa, as situações econômicas do mercado que podem levar as empresas a quebrarem e falta de reajustes de preços durante a execução do trabalho.

– A administração peca na seleção de empresas para realização de obras. Por exemplo, a lei 8.666 e a nova lei de licitações permitem que a administração peça uma relação de compromissos assumidos pela licitante, para diminuir a capacidade econômica que esta empresa alega ter, (…) mas, muitas vezes, ela não tem porte suficiente para atingir todas as obras que está executando – afirmou. 

Boselli argumenta que empresas quebrarem é parte da dinâmica da sociedade e que, muitas empresas, acabam quebrando por inadimplência da administração pública e insegurança jurídica na execução de um contrato. 

– A administração decide que não há reajuste nesse contrato, não há repactuação. O que acaba acontecendo, sobretudo no período que estamos vivendo, com inflação, alta do dólar, vai levar faltamente à quebra da empresa – apontou.

(NSC, 07/12/2021)