Promotoria encaminha recomendações sobre obra da Avenida das Rendeiras

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/11/2021)

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital enviou nesta terça-feira (16) à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis um ofício com recomendações relacionadas à revitalização da avenida das Rendeiras, em Florianópolis.

O relatório da vistoria realizada na semana passada apontou uma série de situações consideradas de risco potencial. O promotor Daniel Paladino pede, por exemplo, o reposicionamento do piso direcional, que hoje está na borda, para o centro da calçada. O prazo dado pelo MPSC para resposta é de cinco dias.

Confira todas as recomendações do Ministério Público de SC:

– Reposicionamento do piso direcional no centro da faixa livre da calçada, livre de obstáculos.

– Colocação de piso alerta antes da borda da calçada para sinalizar perigo e permitir tempo de parada para as pessoas com deficiência, ressalvada a hipótese de instalação de guarda corpo no local, tornando facultativo o piso alerta.

– Instalação de piso alerta entre a faixa livre da calçada e a ciclofaixa, em toda a sua extensão.

 – Colocação de pisos táteis, alerta e direcional, e sinalização visual ao longo de toda a travessia em ambos os lados da via.  

– Atendimento da NBR 9050/2000, com dimensionamento adequado da área do ponto de ônibus, a fim de permitir facilidade e segurança no deslocamento das pessoas principalmente com deficiência visual, com a correta localização da ciclofaixa e adequada sinalização tátil e visual que permita o seu uso seguro.

 – Instalação correta do piso direcional no centro da faixa livre da calçada, sem quaisquer barreiras físicas, afastando o perigo do desnível e da colisão com árvores ou postes situados próximos à borda do passeio. Em havendo estreitamento do passeio, recomenda-se o desvio do piso direcional e marcação do obstáculo com piso alerta.