Projeto sobre transporte por aplicativos em Florianópolis terá mudanças

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 27/10/2021)

A proposta de regulamentação do serviço de transporte privado de passageiros em Florianópolis, que estava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores, vai voltar ao Executivo para nova análise pela Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano. O pedido foi feito pela Casa Civil.

O governo avalia mexer no texto, que está em tramitação há quatro anos, com a incorporação de contribuições apresentadas pelos motoristas de aplicativo. Ainda não há, no entanto, uma previsão de quando a nova versão vai ficar pronta para a retomada dos debates no Legislativo.

O texto que está em discussão atualmente é um substitutivo do vereador Gabriel Meurer (Podemos), o Gabrielzinho, que fez mudanças em relação ao original protocolado pela prefeitura há quatro anos.

“O projeto anterior era mais restritivo, o substitutivo retirou absurdos”, diz o presidente da Amasc (Associação de Motoristas de Aplicativos de SC), Jorge Pires, que é favorável à aprovação da regulamentação municipal e, de preferência, ainda antes da temporada de verão.

Ele defende, por exemplo, a exigência de exame toxicológico periódico e de um selo de identificação dos profissionais – que reclamam da atuação de clandestinos. A proposta já prevê o recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços) e obrigatoriedade de vistoria regular nos carros.

Em paralelo, a entidade está começando a negociar uma parceria com uma empresa de Curitiba (PR) com o objetivo de trazer, inicialmente, 20 carros elétricos para a Capital catarinense. Além dos benefícios ambientais, a novidade reduziria as despesas mensais dos motoristas.