Entidades empresariais de SC manifestam-se contra o aumento de impostos pelo governo do estado

Por meio do Decreto no 1.482 de 2021, publicado discretamente na semana passada, o Governo do Estado de Santa Catarina covardemente golpeou o setor produtivo catarinense. Ao incluir a distribuição de lucros desproporcional à participação societária no rol de fatos geradores do ITCMD, o Governo não só desrespeitou os limites constitucionais da competência tributária estadual; mas, sobretudo, insultou a população de Santa Catarina, que tenta se reerguer da pior crise econômica brasileira.

Não só isso, essa sanha arrecadatória inescrupulosa vem em um momento em que o próprio Governo admite desfrutar de altas históricas na receita, surfando na crescente arrecadação de ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica.

O setor privado exige que o Governo tenha a decência de revisar o decreto em questão. Caso contrário, conclama a Assembleia Legislativa para derrubar esse ato em virtude de seus defeitos formais, materiais e morais.

Subscrevem as entidades abaixo:

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos

ABIH-SC – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis SC

ABRASEL-SC Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ACE – Associação Catarinense de Engenheiros

ACEI – Associação Empresarial E Comercial De Ituporanga

ACIAC – Associação Empresarial De Corupá

ACIACA – Associação Empresarial de Campo Alegre

ACIAF- Associação Empresarial de Fraiburgo

ACIAV – Associação Empresarial de Videira

ACIAX – Associação Comercial e Industrial de Agropecuária Xaxim

ACIB – Associação Empresarial de Blumenau

ACIBR – Associação Empresarial De Brusque

ACIC – Associação Comercial Industrial Chapecó

ACIC – Associação Empresarial de Concórdia

ACIDI – Associação Empresarial de Indaial

ACIF – Associação Empresarial de Florianópolis

ACIG – Associação Comercial, Industrial, Agropecuarista e Prestadores de Serviços de Galvão

ACIG – Associação Empresarial de Gaspar

ACIL – Associação Empresarial de Lages

ACIM CDL Mondaí

ACIN – Associação Empresarial de Navegantes

ACIOC – Associação Comercial e Industrial Oeste Catarinense

ACIP – Associação Comercial e Industrial de Pomerode

ACIP-Associação Empresarial de Pinhalzinho

ACIPG- Associação Empresarial de Presidente Getúlio

ACIRS – Associação Empresarial de Rio do Sul

ACIS – Associação Empresarial de Salete

ACISC – Associação Comercial Industrial e de Serviços Canelinhense

ACISLO – Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste

ACISMO – Associação Empresarial de São Miguel do Oeste

ACIT/CDL Tijucas – Associação Comercial e Industrial de Tijucas

ACIUR – Associação empresarial de Urubici

ACM – Associação Catarinense de Medicina

AEA – Associação empresarial de Agrolândia

AEMFLO – Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis

AEPR – Associação Empresarial de Pouso Redondo

ASSEG – Associação Empresarial de Gravatal

ASSETT – Associação Empresarial de Treze Tilias

Banco do Empreendedor

CDL Blumenau – Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau

CDL Brusque – Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque

CDL Florianópolis – Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis

CDL Xanxerê – Câmara de Dirigentes Lojistas de Xanxerê

CEC – Centro empresarial de Chapecó

EVENTPOOL – Associação de Agências de Turismo Operadoras de Eventos

Floripa Sustentável

FHORESC – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa

Catarina

Intersindical Patronal de Itajaí

SESCON Grande Florianópolis – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis

SHRBS – Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

SIESE-SC – Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de SC

SINDETUR – Sindicato das Empresas Turismo do Estado de Santa Catarina

SINDILOJAS de Brusque

SINDILOJAS de Itajaí

SINDUSCON Grande Florianópolis

(ACIF, 30/09/2021)