Campanha de destinação do Imposto de Renda arrecada R$ 2,9 milhões para Florianópolis

Cerca de 40 projetos de amparo à infância, adolescência e pessoa idosa em Florianópolis dividirão o aporte de quase R$ 2.899.575,09 arrecadados por meio de doações de pessoas físicas através do Imposto de Renda. O valor arrecadado é quase R$ 770 mil maior que o obtido no ano passado.

O recurso é resultado de uma campanha que incentiva o cidadão a mudar os rumos do IR: em vez de destiná-lo inteiramente ao governo federal, que é o caminho tradicional do imposto, é possível direcionar parte dele a projetos locais. Este movimento é uma iniciativa da FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade (veja relação abaixo).

O vice-presidente da Associação FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, atribui o aumento na arrecadação à própria campanha de orientação que vem sendo realizada para incentivar as pessoas a doarem por meio do IR. “É importante que os cidadãos saibam que uma determinada quantia do imposto pode ficar aqui no município, ajudando programas voltados a segmentos sensíveis e que, historicamente, costumam ser carentes de recursos”, diz.

No entanto, esse trabalho que tenta conscientizar e orientar as pessoas a destinar parte do imposto ainda tem um longo caminho pela frente. Os quase R$ 2,9 milhões arrecadados este ano representam apenas 3,52% do potencial de destinação que Florianópolis possui: cerca de R$ 82,2 milhões, segundo dados da Receita Federal.

O mesmo acontece com o Estado de Santa Catarina. Este ano, os municípios catarinenses arrecadaram o total de R$ 12,2 milhões, que corresponde a apenas 4,5% do potencial de destinação do IR, que é de R$ 271,2 milhões.

Para 2022, a ideia é intensificar a campanha, para que um montante ainda maior possa ficar na cidade. Segundo o vice-prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, os esforços que tentam fazer o recurso ficar na cidade e chegar onde é mais necessário significam um passo importante para a cidade. “O primeiro resultado deste esforço coletivo já foi sentido na declaração de 2021, mas sabemos que ainda há muito potencial para incrementar as doações”, afirma.

Vice-prefeito Topázio Neto e a auditora fiscal da Receita Federal Roseli Fabrin.

Para onde irá esse dinheiro

A quantia de quase R$ 2,9 milhões oriunda da destinação do IR passa, agora, a fazer parte dos fundos municipais da Infância e Adolescência e do Idoso. São eles que irão desmembrar o valor e dividi-lo em pequenas partes que serão direcionadas a projetos previamente cadastrados nos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Idoso.

Do total do recurso, a maior quantia corresponde a projetos ligados à criança e adolescente – R$ 140 mil a mais do que o valor que foi arrecadado no ano passado. O valor será distribuído a 22 projetos que atuam em diversas frentes e que vão desde o desenvolvimento de oficinas de contraturno escolar e ações educativas e socioeducativas até iniciativas de acolhimento institucional e amparo àqueles que sofreram algum tipo de violação grave e precisaram ser retirados da família.

“Cada novo valor que entra é importante, porque vai somando a outras arrecadações, oriundas de parcerias com o poder público ou de doações e trabalhos voluntários. É o que ajuda a manter o ciclo funcionando. Manter esse dinheiro na cidade impacta direta e positivamente na vida de crianças e jovens que, muitas vezes, moram no bairro vizinho, favorecendo o acesso delas a áreas, como a educação, a saúde, a assistência social e a cultura, por exemplo”, avalia o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Edelvan Jesus.

O valor destinado ao fundo do idoso, por sua vez, deve contemplar cerca de 15 projetos voltados para a proteção e desenvolvimento da pessoa com mais de 60 anos, seja na área de assistência, saúde ou esporte, por exemplo. Para selecionar quais instituições receberão a verba, o Conselho do Idoso irá lançar editais de chancela e de fomento ainda no mês de setembro para que os interessados possam se inscrever. Serão contemplados apenas aqueles que estiverem habilitados aos requisitos dos editais: estar regularizado (com CNPJ) e inscrito no Conselho e comprovar o mínimo de dois anos de trabalhos com idosos.

Segundo a presidente do Conselho, Zuleika Costa Ribeiro, o Brasil ainda tem uma deficiência muito grande em políticas públicas que envolvam as pessoas idosas. Em geral, as verbas e doações costumam ser destinadas a projetos voltados ao futuro de crianças e adolescentes, diferente do que acontece com o idoso que nem sempre tem uma expectativa de vida tão longa pela frente. 

“Investir na pessoa idosa é investir na sabedoria e no conhecimento que eles ainda têm a oferecer e que podem ser aproveitados. Os idosos ainda têm muito a contribuir para a sociedade e o país precisa acordar para isso, principalmente porque, em 2030, cerca de 30% da população terá mais de 60 anos”, afirma.

Como funciona fazer a destinação de parte do IR a projetos locais

Todo contribuinte pode direcionar parte de seu Imposto de Renda a projetos e ações sociais da sua cidade. Essa doação pode ser feita até o limite de 6% do imposto devido: 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e outros 3% ao Fundo do Idoso. Manter esse montante na cidade significa também fiscalizar para onde vai o dinheiro pago a título de impostos, o que permite ao cidadão acompanhar onde ele está sendo aplicado.

Ao fazer a destinação do recurso, o contribuinte não paga nada a mais por isso, nem terá a sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social.

Na hora de fazer a declaração, basta verificar o valor passível de destinação, optar pelos fundos locais e direcionar os recursos para os projetos. Isso pode ser feito no campo “Doações diretamente na declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado.

Os fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso foram criados por lei para captar recursos e destiná-los especificamente para financiar programas, projetos e ações voltados para o cuidado e a proteção desse público ao qual estão voltados crianças e adolescentes, e dos idosos. A gestão dos fundos é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis e as instituições contempladas devem prestar contas sobre a utilização da verba pública.

Organizações da sociedade civil participantes da campanha:

Acate – Associação Catarinense de Tecnologia

AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas

Associação FloripAmanhã

ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis

CDL Florianópolis

CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola)

CMI (Conselho Municipal do Idoso)

CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)

Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis

Movimento ODS/SC

SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis)

SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas de Florianópolis

A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.