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Monitoramento diário e intervenção apenas em situação de risco ou ressaca será a estratégia adotada pela Prefeitura de Florianópolis neste momento para garantir a segurança das casas no Morro das Pedras, no Sul da Ilha de Santa Catarina, que enfrentam risco de desabamento.
Como adiantou a coluna do Fábio Gadotti, o TRF4 (Tribunal Federal da 4ª Região) negou recurso na última sexta-feira (16) e manteve nas mãos da Prefeitura a responsabilidade em garantir reformas necessárias à segurança dos moradores.
A decisão já havia sido adotada tanto em primeiro como em segundo grau, mas a prefeitura recorreu por entender que a região está em área de interesse privado. O desembargador federal Rogério Favreto detalhou no despacho qual deve ser a atuação municipal.
“Apesar de ter mantido o entendimento, a decisão esclareceu pontos importantes para a intervenção. Se tiver prejuízo, o município estará sanado na decisão. Ainda há poucos aspectos que devem ser esclarecidos na ação principal”, explica o procurador da prefeitura, Rafael Poletto.
(Confira a matéria completa em ND, 20/07/2021)
