A licença ambiental

Artigo escrito por Murilo Flores – Presidente da Fatma (DC, 21/08/2009)

A dificuldade para a obtenção de uma licença ambiental por empreendimentos públicos ou privados tem ocupado espaços de mídia, e em discussões empresariais ou políticas, que chegam até o presidente da República. É comum dizer que um empreendimento está parado, aguardando a licença. A preocupação com o impacto causado pela implantação de atividades humanas é recente. Podemos dizer que estamos numa fase de aprendizagem de uma nova lógica na relação economia-meio ambiente. Por isso, a licença ambiental ainda é vista como um empecilho ao desenvolvimento. Muitos empreendedores resistem à ideia de minimizar os custos ambientais e em aceitar que seus custos econômicos devem ser parte do empreendimento. Custam a compreender que o meio ambiente é um sistema complexo. Quem diria, no auge do crescimento industrial, que o aumento da emissão de gás carbônico poderia contribuir para assustadoras mudanças climáticas globais? Isso implica uma mudança no entendimento sobre o processo de licenciamento ambiental porque ele é parte na construção da sustentabilidade do desenvolvimento.

Os órgãos ambientais precisam estar preparados para processos de licenciamento mais competentes. Se, em muitos casos, exigem tempo para estudos e ajustes, eles não podem se eternizar nem ser objetos de jogos de interesse, por vezes escusos. Por isso, a Fatma está na iminência de apresentar um novo rito de licenciamento, capaz de tornar o processo transparente (para os empreendedores, órgãos de fiscalização, e público em geral), com suas etapas muito definidas (garantindo um tempo de tramitação) e decisões colegiadas (eliminando jogos de interesses). Esse amadurecimento da sociedade permitirá o avanço a um novo estágio, em que os interesses socioeconômicos estão indissociáveis dos ambientais.