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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/11/2020)
O pleno do Tribunal de Contas do Estado negou medida cautelar proposta em representação que pretendia suspender o contrato emergencial do estacionamento rotativo em Florianópolis. Os conselheiros seguiram o entendimento do relator, César Filomeno Fontes.
O TCE-SC determinou, no entanto, que o caso fique vinculado a outro processo, que analisa o edital de licitação suspenso no ano passado por decisão do próprio pleno, para evitar o risco de “decisões conflitantes ou contraditórias”.
Além disso, o tribunal decidiu que a prefeitura “abstenha-se de pagar por serviços não prestados pela Rizzo Parking”, a empresa que começou a operar o sistema em 24 de agosto.
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