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23/10/2020Florianópolis: projeto prevê proibição de bebidas alcoólicas em espaços públicos
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/10/2020)
Projeto protocolado na Câmara de Vereadores quer proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais ao ar livre em Florianópolis, como ruas, calçadas e praças.
As exceções ficariam por conta dos eventos autorizados e dos espaços nos entornos dos bares e restaurantes devidamente autorizados pelo poder público.
“A proibição contribuirá para afastar o deslumbramento pela bebida alcoólica entre os jovens, além de dar o bom exemplo de evitar o consumo na frente de crianças”, justifica o suplente Domingos Zancanaro (PP), autor da proposta. Ele afirma também que a iniciativa é pautada pela “paz social, saúde pública, na segurança e nos impactos ao meio ambiente”.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no entanto, deu parecer pela inadmissibilidade por conta de uma formalidade legislativa. O entendimento é de que o assunto deveria ter sido tratado por lei complementar. O texto segue tramitando se o parecer da CCJ for rejeitado em plenário. Caso contrário, vai para o arquivo.
