Acordo entre UFSC e Prefeitura garante moradia de 85 famílias da Servidão dos Lageanos, na Serrinha

Acordo firmado entre UFSC e Prefeitura de Florianópolis põe fim à Ação de Reintegração de Posse na Servidão dos Lageanos, na comunidade da Serrinha, em Florianópolis. Os moradores, enfim, são donos de suas moradias depois de 12 anos do processo tramitando na justiça.

No início da década de 1980, moradores da região da serra catarinense vieram a Florianópolis em busca de trabalho e se instalaram no local onde hoje é a Servidão dos Lageanos, na comunidade da Serrinha. Estas moradias foram feitas com a ciência da Universidade Federal de Santa Catarina que, ao longo de décadas, foi parceira da daquela comunidade, promovendo melhorias através de atividades práticas com alunos de seus cursos.

Em 2009 a UFSC ajuizou a ação de reintegração de posse, visando retomar a área. Diante da ameaça à habitação de 85 famílias, em situação já consolidada, os advogados e defensoria pública iniciaram tratativas com a Procuradoria Federal, a qual se mostrou irredutível, não aceitando suspender a ação.

Foram apresentadas as contestações e, simultaneamente, iniciadas conversas com a reitoria da UFSC, que se mostrou, desde o início, sensível à causa social. Diante de intensa negociação entre universidade e Prefeitura Municipal de Florianópolis, intermediada pelo poder judiciário e na maioria das vezes provocadas pelos próprios moradores, que se estenderam por oito anos, e mais de cem reuniões, o acordo de cooperação foi finalmente firmado no dia 04 deste mês, pondo fim à aflição dos moradores.

De acordo com Alexandre Rosa, advogado de 40 famílias no local, o resultado positivo ao final do processo somente ocorreu diante do incansável protagonismo dos moradores, que, assessorados juridicamente desde o início, acompanharam e provocaram respostas de todos os órgãos administrativos.

Segundo o advogado do escritório Rosa & Carvalho, agora inicia uma nova luta da comunidade para ver implementada pela Prefeitura a Regularização Fundiária e Urbanística na região, instalando equipamentos urbanos, como abertura de rua e saneamento básico e, ao final, entregar a cada morador o título de sua propriedade.

(DeOlhoNaIlha, 21/09/2020)