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Da Coluna de Renato Igor (NSC, 31/08/2020)
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) pediu a antecipação da retomada gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário estadual (PJ-SC) e federal. Os advogados apontam demandas represadas no cumprimento de mandados judiciais nas justiças trabalhista e estadual, na realização de perícias médicas judiciais determinadas pela Justiça Federal, processos judiciais físicos suspensos, dificuldade de acesso aos cartórios judiciais e gabinetes de magistrados, além da não realização de audiências de instrução presenciais.
“A OAB/SC entende ser necessária a retomada, a fim de não prejudicar ainda mais o jurisdicionado e a advocacia, especialmente no que toca ao cumprimento dos mandados judiciais. Ainda que aumentada a produtividade da magistratura, sem o cumprimento dos mandados, as decisões judiciais acabam não sendo efetivadas”, afirmou o presidente da OAB-SC, Rafael Horn.
O PJ-SC começou o sistema de teletrabalho em março.
A previsão de retorno gradual das atividades presenciais é para o dia 28 de setembro, entretanto, o modelo epidemiológico será reavaliado no dia 14 de setembro. Caso o cenário seja positivo, o prazo pode ser antecipado para 21 de setembro.
Em nota, o PJ-SC afirma que “nenhuma demanda que pudesse gerar algum o perecimento de direito deixou de ser atendida. As medidas urgentes, como as que envolvem réu preso, infância e juventude, liminares, por exemplo, sempre foram atendidas, inclusive através de atos presenciais com cumprimento de mandados por oficiais de justiça”. E, ainda, que “aquelas medidas que não são urgentes, mas que representam algum tipo de gargalo, também receberam a devida atenção do PJSC”.
Nesta segunda-feira (31), expira o prazo da resolução da Justiça Federal sobre trabalho remoto. O órgão deve se posicionar nesta data e explicar como será o atendimento a partir de então.
Nesta segunda-feira vai haver uma reunião no âmbito da Justiça do Trabalho. O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Fabrício Mendes, informa que a categoria está mobilizada. “Teremos uma reunião na segunda-feira (31/08) com o TRT12 para pedir a retomada ou pelo menos um planejamento de retomada das atividades presenciais, pois precisamos ter um norte”, concluiu.
