Grupo inicia debates para formar protocolo de volta às aulas

Com a moderação do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ-MPSC), foram iniciadas as discussões para estabelecer propostas de consenso entre todos os envolvidos na retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais determinadas como medidas de contenção e prevenção à pandemia de covid-19 no estado. A videoconferência, com mais de duas horas de duração, ocorreu na tarde desta quinta-feira (4/6).

O encontro virtual reuniu órgãos de controle, organizações representativas das redes estadual e municipais de educação e dos conselhos municipais de educação, a Assembleia Legislativa (ALESC), o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) – veja a lista ao final da notícia.

“Como cada sistema de ensino – municipal e estadual – tem autonomia, estamos tentando construir alguns consensos mínimos para que não haja grandes diferenças entre as escolas”, explica o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Segundo ele, esse tipo de interlocução é definido por lei como “regime de colaboração”. A rede privada de ensino integra os sistemas estadual e municipal de ensino.

O Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, da 25ª PJ da Capital, que tem abrangência estadual para trabalhar nas questões relativas à qualidade do ensino, solicitou aos participantes, ao final da reunião, atenção especial na elaboração dos planos de ação para a volta às aulas, para que seja possível verificar, de forma objetiva, a qualidade da retomada das atividades de maneira que os alunos não sejam prejudicados pedagogicamente nem o trabalho dos professores seja impactado pela sobrecarga.

Também foi manifestada a preocupação com o impacto do crescente número de alunos da rede privada que está migrando para as escolas públicas do estado e dos municípios devido à crise econômica decorrente da pandemia.

Embora a reunião não tivesse o objetivo de já apresentar alguma proposta, foram definidos os pontos em comum que preocupam todos os atores envolvidos no processo e parâmetros mínimos que devem ser perseguidos para a elaboração das medidas: a definição da data do retorno deve ser feita pela Secretaria de Estado da Saúde; o protocolo das medidas sanitárias deve ser definido pelas autoridades sanitárias, não pelas secretarias de educação; as realidades de cada região e município devem ser respeitadas; deve-se unificar as medidas de maneira que os alunos dos sistemas públicos – estadual e municipais – e a da rede privada tenham oportunidades igualitárias para recuperar os conteúdos e não sejam prejudicados devido a políticas diferenciadas para a retomada; deve-se respeitar a carga horária mínima definida em lei; a volta às atividades presenciais deve ser escalonada a fim de evitar aglomerações, inclusive com aulas em dias intercalados, turno e contraturno e continuidade das aulas remotas para a complementação de conteúdo; deve-se respeitar a autonomia das escolas; e os recursos públicos deverão ser aplicados de forma rigorosa, de acordo com a lei.

O grupo também decidiu que irá se reunir pelo menos uma vez por semana e perseguir a meta de apresentar a proposta de protocolo único para a retomada das aulas até, no máximo, o dia 15 de julho, trabalhando com a perspectiva atual de que as escolas sejam autorizadas a reabrir plenamente a partir de agosto.

Participam do grupo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o Ministério Público de Contas (MPC-SC), a Assembleia Legislativa (ALESC), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UNCME-SC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

(MPSC, 04/06/2020)