Secretário da Fazenda informa queda de 19% da receita em abril e prevê que SC vai empobrecer 25% com a pandemia

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 07/05/2020)

Responsável pela chave do cofre do governo de Santa Catarina, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, desde o início da pandemia do novo coronavírus, acompanha atentamente dois tipos de dados: os da receita estadual e os da evolução da doença. Ele informa que a arrecadação do Estado em abril ficou em R$ 1,978 bilhão, o que significa uma queda de 19,3% frente ao mês anterior, março; e de 18,7% em relação a abril de 2019. Sobre o impacto geral da crise no ano, ele estima que Santa Catarina vai empobrecer 25% e a receita do Estado será semelhante à de 2017.

Coordenador do grupo econômico do Estado sobre questões relativas à economia e a Covid-19, Paulo Eli acompanha o que acontece no mundo e diz que as liberações de setores são decididas com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e não de pressão empresarial. Ele afirma que não há definição, ainda, sobre retomada das aulas e do transporte coletivo e, também, que o aumento dos casos em Blumenau não ocorreu em função da reabertura do comércio e de shoppings. Confira a entrevista:

Quanto caiu a arrecadação do Estado no mês de abril?

A arrecadação do Estado é composta por ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e repasses da União. No mês de março, o Estado tinha uma expectativa de arrecadação de R$ 2,650 bilhões, em valor bruto, mas arrecadou R$ 2,450 bilhões. A queda em relação à expectativa ficou em R$ 200 milhões.

Em abril, tínhamos a expectativa de arrecadar R$ 2,650 bilhões de novo, mas ficou em R$ 1,978 bilhão. Foram R$ 672 milhões (25,84%) a menos do que o valor estimado. Na comparação com a arrecadação efetivamente realizada em março deste ano, tivemos em abril uma queda de R$ 472 milhões, o que significa 19,3% a menos. E a retração de abril deste ano frente ao mesmo mês do ano passado, quando arrecadamos R$ 2,434 bilhões, ficou em 18,7%.

Como a economia ficou quase parada em função do isolamento social, o que colaborou para que a receita do Estado não tivesse uma queda tão grande mês passado?

Esse resultado de abril tem 17 dias úteis de março, que foram de vendas normais. A arrecadação de abril é referente ao movimento econômico de março. Nós decretamos o lockdown em 17 de março.

A Fazenda já tem estimativa de como ficará a receita de maio?

Em maio, a gente vai ter o efeito real, o impacto do isolamento de abril cheio. Estimamos queda bem maior do que 30% em relação a expectativa, que era de R$ 2,650 bilhões. A gente espera uma queda de 30% a 40% nessa comparação. E para junho, essa queda deverá chegar a 50%.

Temos uma inadimplência elevada e o preço do litro da gasolina vai cair para perto de R$ 3. A arrecadação de ICMS da gasolina estava sendo paga sobre um preço de R$ 4 por litro. Os combustíveis representam 20% da arrecadação do Estado. Além da queda de consumo dos combustíveis, o preço da gasolina na bomba está caindo R$ 1,30.
Isso vai ter efeito na arrecadação principalmente de junho. O consumo está 60% do que era antes. A queda da arrecadação dos combustíveis será em torno de 50% no Estado em junho.

O que pesou mais de forma positiva e negativa na arrecadação em abril?

A nossa economia é muito diversificada. Todos os setores contribuíram para a queda de arrecadação. Só o grupo de medicamentos e farmácias teve crescimento de receita em abril, de 10,5%. Até a arrecadação dos supermercados caiu.

Foi possível pagar a maioria das contas do mês passado?

Conseguimos pagar praticamente todas as contas de abril. Estamos usando nossas reservas para manter as contas em dia.

O Estado teve postergação do pagamento de dívidas?

Tivemos postergação de R$ 48 milhões de dívida com a União em abril.

Como vão ficar as contas em maio?

Vamos usar o resto das nossas reservas, esperando que a arrecadação não caia muito. Também vamos esperar o auxílio emergencial da União para não atrasar os salários. Durante quatro meses, vamos receber mais de R$ 250 milhões por mês. Isso nos ajuda a manter a folha em dia.

Apesar da ajuda da União, as contas do Estado terão uma perda expressiva frente ao orçado. Como ficará isso?

Vai ter uma diferença importante. Mas o ressarcimento da União é uma receita líquida. Eu falei antes de receita bruta. Quem perde receita bruta são o Estado, municípios, depois os poderes, saúde, educação. A nossa despesa é indexada à receita. Se a despesa é indexada à receita, temos receita menor e despesa menor. Essa ajuda da União é específica para o Estado. É uma ajuda em função da Covid-19 (parte dos R$ 30 bilhões de ajuda aos Estados).

Além disso, a União está distribuindo R$ 10 bilhões para assistência social, dos quais 70% são para Estados e 30% para municípios. Dessa ajuda, acreditamos que Santa Catarina vai receber em torno de R$ 50 milhões por mês. A ajuda federal será importante no enfrentamento das ações de saúde. Como vai cair a arrecadação, o percentual de 12% destinado pelo Estado para saúde ficará menor, por isso esses recursos da União serão importantes.

A fazenda de SC trabalha com risco de ter despesas elevadas com saúde, de o sistema de saúde do Estado ter saturação?

A gente trabalha com o risco de gastar bastante com saúde, mas não de que vamos ter saturação do sistema. A propósito, essa pregunta você deveria fazer para os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Amazonas…

Quando Santa Catarina decretou lockdown, em 17 de março, todo mundo achou estranho. Recebemos ligações do presidente do Banco Central, do Ministério da Fazenda, perguntando porque nós estávamos fechando agências bancárias. Agora, os Estados estão fazendo lockdown lá em cima. Ficou chic usar o termo lockdown. Nós fizemos lockdown dia 17 de março.

Acreditamos que não teremos saturação porque o sistema de saúde está controlado, estamos com 17% das vagas de UTIs ocupadas e investindo mais, comprando vagas de UTIs de hospitais privados. Porque estamos trabalhando no distanciamento social e não retornamos determinadas atividades ainda? É para não acelerar a transmissão. A gente está testando muito também.

Dentro as contas de maio, tem algumas que vocês terão que deixar de pagar pela limitação de receita?

Em maio, a gente não quer atrasar nenhuma conta, mas se for necessário atrasaremos pagamento de fornecedores. Estamos negociando com todos os bancos. A gente está pagando também precatórios. Somos bem organizados!

Como está o impacto da volta das atividades econômicas na arrecadação?

A loja está aberta, o shopping está aberto, mas não tem clientela. Só aumenta a arrecadação se o consumidor for às compras. Existe uma contenção de consumo porque as pessoas estão com medo de perder o emprego. Só que a crise nem começou ainda. Estamos apenas no ensaio dela.

Por que o senhor diz que a crise nem começou ainda?

Porque vamos ter a contaminação generalizada. Nós estamos retardando isso.

Quanto tempo vai demorar essa contaminação generalizada?

Estamos projetando dois anos. Até encontrarem a vacina. Por enquanto, temos que retardar a contaminação. O uso de máscara, a higiene pessoal e o distanciamento social evitam difusão do vírus. Se a pessoa é assintomática e teve o vírus, depois de um certo tempo não transmite mais. Em função desse longo prazo previsto para a doença, temos que trabalhar na expansão do número de leitos de UTI. É isso que estamos trabalhando. A nossa taxa de ocupação de UTIs em Santa Catarina está estável, entre 15% e 20%.

Diversos economistas falam em recessão profunda e há quem fala em depressão econômica. Como vai ficar a economia catarinense, na sua opinião?

Eu tinha expectativa de a gente fechar 2020 com a mesma arrecadação de 2018. Agora, já estamos prevendo que vamos fechar com receita semelhante a de 2017. Vamos empobrecer 25%, apontam nossas projeções até agora. Isso vai depender do prolongamento da crise. Por exemplo, se em junho avaliarmos que não será possível abrir escolas, o ano letivo será perdido. Isso significa também menos movimento na economia.

E se surgir um medicamento novo, uma vacina?

Aí tudo muda. Como ainda não temos uma solução, as pessoas estão deprimidas, sem esperança. Aí consomem menos.

O senhor coordena o grupo econômico do governo, que avalia retomada de setores que tiveram atividade suspensa em função da pandemia. Como está esse trabalho?

Estamos fazendo reuniões semanais, estão sendo muito importantes para que haja diálogo do setor produtivo com o governo. Estamos ouvindo os pleitos, embora nem todos possam ser atendidos quando são realizados. As resoluções estão sendo encaminhadas de acordo com análises com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O governo já tem uma expectativa de quando vai retomar as aulas, os transportes e liberar em 100% todas as atividades?

Não temos estudos concluídos ainda. Os estudos demoram 15 dias. Nós seguimos os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Não atendemos a pressões de setores. As decisões são para não ter um excesso de casos e não ter que fechar tudo de novo.

Na primeira semana de lockdown abrimos só farmácias, supermercados e instituições de saúde. É o que alguns Estados do Norte estão decretando agora. Depois, começamos a abrir os setores a cada 5 ou 7 dias. Agora, estamos fazendo as contas sobre os efeitos que cada um desses setores abertos teve.

A última abertura que fizemos foi dos shoppings e de atividades ao ar livre. O comércio de rua abriu um pouco antes. Estamos avaliando isso agora. O efeito vai ser só a partir da semana que vem. Por exemplo: o aumento de casos em Blumenau não tem nada a ver com a abertura de shopping com festa na cidade.

Esse aumento de casos em Blumenau tem a ver com o quê?

É resultado de contatos entre pessoas 15 dias antes. As pessoas estão se contaminando naturalmente. Não é porque o shopping abriu com festa que teve aumento de casos em Blumenau. Não tem relação uma coisa com a outra.

Então vocês não esperam ter que decretar um novo lockdown no Estado?

Não esperamos. Talvez algumas cidades tenham essa necessidade.

Temos mais casos em Concórdia e Braço do Norte. Essas cidades deveriam optar por lockdown?

Não, porque ambas estão registrando uma queda no número de casos.

Há uma pressão agora para reabrir parcialmente cursos de idiomas. Vocês estão estudando isso?

Na realidade, todas atividades que geram aglomeração de pessoas e que têm probabilidade de contágio entre as pessoas, nós não vamos abrir. Curso de idioma tem essa característica. Todos os setores que poderiam retomar atividades parcialmente ou totalmente, nós reabrimos. Agora, temos aqueles que envolvem aproximação de pessoas. Outros exemplos são cinema, teatro, atividades culturais. Temos os cursos presenciais das escolas, creches, transporte coletivo.

Do ramo econômico, eu estou cuidando muito do transporte coletivo. Dos estudos que fizemos, o transporte coletivo é um grande vetor de propagação da contaminação. Em todos os Estados onde teve crescimento assustador de casos, o transporte coletivo estava funcionando livremente. A disseminação maior é pelo transporte coletivo e pelas festas.
Festas de aniversário, festas familiares. Foi uma festa de aniversário em Braço do Norte que causou todo o problema no Sul do Estado. Há pressão para retomar esportes. Teríamos que testar todas as pessoas antes de entrar nos estádios ou ginásios.

Vocês têm uma estimativa de quanto vai cair o PIB de SC em função dessa crise?

É difícil dizer porque temos as agroindústrias trabalhando com plena capacidade. Mas eu acredito que o PIB catarinense poderá cair mais de 10% em 2020. Vamos empobrecer bem mais do que os dois anos de recessão em 2015 e 2016.

Para aumentar a arrecadação, alguns Estados avaliam cobrar impostos sobre transmissão de dados e em outras áreas de tecnologia… Isso depende do Confaz?

Santa Catarina não vai aumentar impostos. Aprovamos em 2018 uma lei estadual sobre bens digitais. Esses setores pagam ISS, que é imposto do município.

A arrecadação vem para o Estado de qualquer jeito. O imposto vai para o município, que paga o professor. Aí o professor abastece o carro e o ICMS vem para o Estado.

Como está a situação dos municípios. Alguma prefeitura pode falir em função da pandemia?

Não! Os municípios vão ter menos problemas do que o Estado porque o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2019 está garantido para eles e temos algumas prefeituras que vivem dos recursos do FPM. Por exemplo: o Estado terá o mesmo valor de FPE (Fundo de Participação dos Estados) do ano passado. Só que, para nós, no Estado, essa transferência representa somente 5% da receita.

As prefeituras terão a queda da arrecadação do ICMS, mas a União vai compensar, embora não totalmente. É preciso lembrar que essa ajuda será só por quatro meses. Depois a arrecadação vai depender da economia.

O fato de o Estado estar com a educação parada resultará em sobra de recursos?

Estamos usando os recursos para pagar os salários dos professores. Temos que gastar 25% com educação e tudo isso vai ser destinado à pasta porque é recurso vinculado. Não vai sobrar para o ano que vem. O maior investimento em educação é a remuneração dos professores.

Algumas lideranças do setor privado defendem corte de salários do setor público. Existe essa possibilidade?

Isso está no Congresso nacional, sendo estudado lá. É matéria constitucional. Não podemos cortar salário. Isso depende de legislação federal.

O senhor tem pesquisado sobre o que o mundo está fazendo em termos de decisões sobre coronavírus. Quais países são referência, na sua avaliação?

Os exemplos que eu tenho observado e até utilizado são os da Nova Zelândia, Alemanha e Dinamarca. Inclusive o distanciamento de um metro e meio entre as pessoas foi copiado da Dinamarca. São países que tomaram medidas corretas, que puderam ser aplicadas também no nosso Estado.