Novas regras na Zona Azul

Motorista terá 72 horas para regularizar sua situação de infrações
Antes mesmo da publicação no Diário Oficial de Florianópolis as mudanças no sistema de advertência da Zona Azul começaram a valer na Capital. Desde quarta-feira, o uso incorreto ou a ausência do cartão de estacionamento precisa ser regularizado em até 72 horas. A instituição do sistema, via decreto, só foi publicada na sexta-feira.
Segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Henrique Cademartori, a implantação do sistema antes da publicação é ilegal:
– A publicidade é requisito essencial para dar validade.
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha, dá outra explicação. Ele não vê problema na implantação do novo sistema antes da publicação porque nenhuma regularização foi cobrada.
– Ainda não deu 72 horas do sistema – justifica.
O novo sistema tira de utilização o cartão de aviso em papel rosa e entra em vigor um aviso em papel amarelo. Se flagrado em estacionamento indevido, o motorista terá de regularizar sua situação em no máximo 72 horas, ou será multado em R$ 54 e terá três pontos na carteira (saiba mais sobre o novo sistema no quadro ao lado).
Outra mudança é a inclusão de 12 ruas e avenidas na Zona Azul, totalizando 787 vagas. Todas estão localizadas no Continente, e a cobrança passa a ser válida a partir do dia 22.
O cartão também será modificado. De um papel simples para anotação em caneta, passará a ser uma raspadinha com número de série.
As informações de preenchimento devem ser as mesmas e é mantida a obrigatoriedade de colocar o cartão dentro do carro, em lugar visível. Segundo Átila, não há previsão de aumento do valor do cartão, apesar da mudança do papel.
(DC, 19/07/2009)