Justiça determina que Casan pare de lançar esgoto no mar em São José

Vistoria de diversos órgãos ambientais identificou a presença de matéria orgânica em suspensão, odor característico de esgoto bruto e dejetos na faixa de praia onde está instalada a Estação Elevatória de Tratamento de Esgoto de Barreiros, em São José, que funciona sem licença ambiental. Por esse e outros fatores, o MP (Ministério Público) entrou com uma ação para que a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) regularize a situação.

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve tutela de urgência e confirmou as determinações impostas à empresa, que está obrigada a conter e evitar a poluição ambiental. A tutela de urgência é para que os efeitos da ação penal comecem a valer imediatamente, antes do trânsito em julgado da sentença – que pode levar anos para ser concluída.

De acordo com a determinação judicial, a companhia terá que elaborar e apresentar um projeto – devidamente licenciado junto ao órgão ambiental competente – de melhorias da estação, inclusive sua reforma, ampliação, correção e adequação. A Casan tem dois anos para colocar as determinações em prática.

(Confira matéria completa em ND, 20/02/2020)