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21/01/2020Florianópolis aguarda autorização do governo federal para assumir gestão da orla
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/01/2020)
Florianópolis está aguardando para os próximos dias uma resposta do governo federal, via Ministério do Planejamento, sobre o pedido de transferência da gestão da orla feito em 2017, início do governo Gean Loureiro (DEM). O processo foi discutido pelas partes interessadas em videoconferência na sexta-feira.
Segundo João da Luz, superintendente de serviços públicos da prefeitura, a cessão vai dar autonomia ao município em relação aos balneários. Conforme portaria da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), a autorização prevê “a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica”.
Brasília avalia uma proposta de regulamentação enviada pela administração municipal. Ainda há uma pendência, no entanto, sobre Jurerê Internacional, que inicialmente ficaria fora do acordo em função do litígio na Justiça Federal envolvendo os beach clubs.
