Transporte coletivo: o “Sim” de Palhoça na verdade é “Não” ao sistema integrado
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 19/12/2019)
O vereadores de Palhoça aprovaram nesta quarta-feira (18) o ingresso do município no Transporte Coletivo Integrado. Mas o “sim” de Palhoça na prática significa “não”. É que os vereadores colocaram emendas que inviabilizam a entrada a partir do ano que vem na concessão que será lançada pelo governo do estado para contratar a empresa ou consórcio que irá operar na região.
Uma das emendas prevê a participação de Palhoça somente após todas as nove cidades da região estarem no projeto. Ocorre que em Florianópolis o contrato é até 2034, mas o próprio consórcio Fênix diz que será possível se integrar na prática já a partir do ano que vem.
Os vereadores impuseram, também, a construção de três terminais de passageiros, o voto proporcional à população de cada cidade nas futuras decisões sobre o sistema e que tenha corredor de ônibus exclusivo. Neste último caso, se admite o ingresso sem corredor de ônibus desde que o Estado repasse recursos para a manutenção das vias urbanas nas quais passam os ônibus.
A Superintendência da Grande Florianópolis acredita que o projeto aprovado impede Palhoça de se integrar no sistema. A tendência, a partir de agora, é que o Ministério Público de Santa Catarina retome às ações de cobrança por editais de concessão nos próprios municípios. Muitos contratos com as prefeituras estão vencidos ou foram feitos sem concorrência.
Publicado em 20 dezembro de 2019
