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18/12/2019TJ-SC sinaliza para nova devolução de recursos ao Executivo em 2019
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/12/2019)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai analisar nesta quarta-feira a possibilidade de uma nova devolução de recursos do Judiciário catarinense aos cofres do Executivo ainda em 2019. A tendência é de aprovação. Em agosto deste ano, o órgão enviou R$ 18 milhões junto ao repasse conjunto dos poderes de R$ 118 milhões, incluindo valores que ainda não haviam sido disponibilizados.
O presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, não adiantou o valor que será discutido pelos desembargadores, mas sinalizou que o valor ficará perto daquele enviado na primeira devolução. Segundo ele, a intenção é contribuir: “vamos cuidar das nossas finanças, mas sempre que possível ajudar o Executivo”.
A discussão do duodécimo, que é o repasse dos cofres do Executivo para os poderes, tomou conta do cenário político neste ano por conta da decisão do governador Carlos Moisés da Silva de mexer na previsão de orçamento de 2020 e reduzir o percentual dos órgãos. Houve pressão por parte do TJ-SC, Alesc, TCE-SC, MP-SC e Udesc, e a intenção do governo nem sequer passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
Balanço do TJ-SC
Na manhã desta terça-feira, Collaço fez um balanço do ano de 2019 e de sua gestão no comando do TJ-SC. Ele deixa o cargo 31 de janeiro de 2020, quando assume Ricardo Roesler. Entre os destaques da coletiva feita na sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), em Florianópolis, estão as posições do presidente do Tribunal em relação a recentes de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a implantação do sistema E-Proc e das videoconferências nas audiências de custódia.
Em relação ao E-Proc, Collaço disse que entende o caso como resolvido, principalmente depois de decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (16), em uma liminar favorável ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Já nas audiências de custódia em vídeo, o TJ-SC apresentou defesa ao Conselho para justificar que o modelo é mais seguro e barato por evitar deslocamentos de presos e viaturas.
