Deputado propõe ao Estado regulamentação do transporte de ônibus por aplicativos

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 28/11/2019)

Com a polêmica sobre a operação de ônibus intermunicipais e interestaduais que operam via aplicativo, o deputado Bruno Souza (Novo) enviou uma proposta ao governo do Estado para a regulamentação do modelo em Santa Catarina. Neste mês de novembro, a segunda empresa passou a operar no Estado. Desde o dia 12, a 4Bus passou a fazer viagens, assim como já vinha fazendo a Buser. A Justiça Federal determinou a proibição das operações do Buser com ônobus sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como a responsabilidade pela regulamentação do transporte intermunicipal é de responsabilidade do Estado, Souza enviou o projeto como indicação do Executivo. Segundo a justificativa da proposta, o texto aborda tanto o transporte público como o privado: “Uma novidade que surgiu em 2017 e ficou popular em 2019, foi a modalidade de transporte privado por fretamento colaborativo. Com o advento da tecnologia, um grupo de pessoas freta um ônibus por intermédio de um aplicativo e, dessa forma, dividem entre si o preço do fretamento que, por sua vez, é determinado pelas leis de mercado”, explicou.

No projeto o deputado inclui o fretamento colaborativo, por aplicativos como Buser e 4Bus, em uma forma em que a tecnologia faz a conexão entre o contratante e a transportadora contratada, “reduzindo custos e aumentando a agilidade na aquisição dos bilhetes”.

O texto, porém, precisa ser enviado à Alesc pelo Executivo. A proposta do parlamentar do Novo é “Instituir a política de Mobilidade de Santa Catarina” através da proposta, que também trará outros pontos relacionados ao transporte público no Estado.