Transparência: o calcanhar de aquiles das taxas de preservação ambiental

Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 24/11/2019)

Bombinhas e Governador Celso Ramos já começaram a temporada de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), tributação que divide opiniões no Estado. Desta vez, no entanto, o status do pedágio é outro. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da cobrança este mês. Mas, se a insegurança jurídica foi superada, outros desafios permanecem.

O principal deles é a transparência. Entra ano, sai ano, este é o principal questionamento que recebemos dos leitores cada vez que se fala em TPA. Onde, e como é investido cada centavo arrecadado pelo pedágio ambiental.

Bombinhas, pioneira no modelo de cobrança, tem um passo a passo no site da TPA para que o contribuinte encontre, no Portal da Transparência, o quanto foi arrecadado. A prefeitura faz anualmente a prestação de contas, em que explica o quanto custaram ações como o recolhimento de lixo, a manutenção de trilhas, o monitoramento ambiental e o sistema de cobrança – que absorve boa parte dos recursos. Mas esses dados ainda não estão ao alcance do cidadão de forma rápida e simples, nem em tempo real.

Governador Celso Ramos tem um site semelhante. E, assim como Bombinhas, ainda não há um campo específico para acompanhar os investimentos feitos com o dinheiro arrecadado no pedágio.

Nas duas cidades, um comitê formado por membros do poder público e da sociedade civil definem onde as verbas serão aplicadas. É importante que o cidadão consiga acompanhar esses gastos, para que compreenda o papel que as taxas desempenham na preservação ambiental de cidades com ecossistema delicado, como é o caso de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Oferecer transparência é, por excelência, a melhor maneira de enfrentar a inadimplência – o grande entrave aos investimentos a serem feitos com o dinheiro do pedágio, do ponto de vista do poder público.

Bombinhas, a pioneira, arrecadou R$ 36 milhões com a TPA desde 2015. Se todas as taxas geradas tivessem sido pagas, o valor subiria para R$ 68 milhões.

Auditoria

A inadimplência é um dos itens que foram analisados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) em uma auditoria feita, no ano passado, no pedágio de Bombinhas. No relatório, que é sigiloso, os técnicos devem recomendar medidas à prefeitura para que melhore a funcionalidade e a efetividade da TPA. O documento passou pela avaliação do Ministério Público de Contas e agora voltou ao TCE para análise e voto do relator. O próximo passo será a votação em plenário. O TCE-SC pretende manter o acompanhamento do pedágio de Bombinhas. E iniciará o mesmo trabalho em Governador Celso Ramos.