Entidades repudiam declaração e pedem esclarecimentos do governador de Santa Catarina

Uma declaração do governador Carlos Moisés durante encontro com empresários que participaram da missão da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) em Israel repercutiu de forma negativa junto a duas entidades diretamente ligadas. Ao expor a necessidade de implantar o novo modelo de nota fiscal eletrônica ao consumidor a partir de janeiro de 2020, Moisés declarou que a secretaria estadual da Fazenda estima uma sonegação tributária de R$ 10 bilhões.

Após tomar conhecimento da declaração, o Sindifisco-SC (Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina), que representa os auditores fiscais, emitiu nota para afirmar que desconhece o número e questionar a base de cálculo utilizada pelo governador. “Se a informação divulgada pelo governador for verídica, seria como dizer que praticamente metade das operações realizadas no Estado seriam ilícitas”, diz a nota.

Ainda na nota, o Sindifisco relata que SC é referência nacional em monitoramento e fiscalização, com sistemas e práticas estudados por outros Estados.  “Esse número de sonegação tem que ser tratado com muita cautela, pois afugenta investidores do Estado. É preciso ter muito cuidado quando se divulga determinadas situações para não atravancar esse processo. É preciso estudar bem a questão para depois se manifestar”, relata o presidente do Sindifisco, José Antônio Farenzena.

A nota do Sindifisco também ressalta que os auditores fiscais estão abertos ao diálogo e a fornecer informações para o governador sobre o trabalho de fiscalização e cobrança. “Talvez seja o momento oportuno para o governador conhecer mais de perto todo esse trabalho. O convite tem sido feito e reiterado”, diz a nota.

A Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina) também emitiu nota assinada pelo presidente da entidade, Alcides Andrade, em solidariedade ao Sindifisco. A nota critica o distanciamento de Moisés em relação aos empresários.  “Não foi apenas o convite do Sindifisco que o governador deixou de atender. O Cofem (Conselho das Federações Empresariais) também o convidou e ele nunca apareceu”, encerra a nota.

Confira as notas da íntegra:

O Sindifisco SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina tomou conhecimento pela imprensa nesta terça-feira (19) da declaração do governador Carlos Moisés da Silva, afirmando que a sonegação em Santa Catarina é de R$10 bilhões. A categoria dos Auditores Fiscais da Fazenda desconhece este número.
A termos de comparação, para se chegar a R$10 bilhões em sonegação, considerando uma alíquota cheia média entre 12% e 17%, seria preciso que ocorressem em torno de R$120 bilhões em operações não tributadas. Toda a arrecadação do Estado de Santa Catarina não chegou a R$30 bilhões no ano passado. O PIB de SC foi de R$ 277 bilhões em 2017. Se a informação divulgada pelo governador for verídica, seria como dizer que praticamente metade das operações realizadas no Estado seriam ilícitas.
SC é referência nacional em monitoramento e fiscalização, com sistemas e práticas estudados por outros Estados. Temos Grupos Especialistas Setoriais responsáveis pelo controle de 93% da arrecadação do ICMS – que aliás cresce acima da média nacional há pelo menos cinco anos consecutivos.
Reconhecemos nos contribuintes catarinenses um perfil correto na grande maioria; a inadimplência não ultrapassa 4% do imposto declarado. Não é justo atribuir a sonegação aos empresários catarinenses. Ela acontece por parte de poucos que atuam à revelia da legislação e a cada dia têm maiores dificuldades em fraudar o fisco, em razão do monitoramento e fiscalização.
Por conta disso, nossa filosofia de trabalho tem sido muito mais orientativa que punitiva. Em paralelo, efetuamos a cobrança administrativa para evitar o crescimento do passivo tributário. O recorde de operações presenciais vem sendo batido ano a ano, o que, além de coibir práticas ilegais, tem efeito pedagógico sobre potenciais sonegadores.
Ao declarar que “Nós temos que saber cobrar dos devedores”, o governador incorre no risco de ofender não apenas o trabalho de fiscalização, mas também de outras categorias responsáveis pela cobrança administrativa. Talvez seja o momento oportuno para o governador conhecer mais de perto todo esse trabalho. O convite tem sido feito e reiterado.
É de interesse de toda a sociedade, em especial dos Auditores Fiscais, principais responsáveis pela arrecadação, fiscalização e combate à sonegação, que o Governo do Estado esclareça as bases que levaram a tal cifra.

A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc) manifesta apoio ao Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina, que emitiu nota oficial contestando declarações do governador Carlos Moisés da Silva de que os empresários catarinenses sonegam impostos em 10 bilhões de reais.

A grande maioria da Fazenda tem o respeito dos empresários, mas infelizmente alguns setores forçam um erro do governador.  Não foi apenas o convite do Sindifisco que o governador deixou de atender. O Conselho das Federações Empresariais (Cofem) também o convidou e ele nunca apareceu”.

(ND, 20/11/2019)