Número de inabilitados em edital de praia para o verão supera de habilitados

O número de candidatos inabilitados no edital de praia para ambulantes na temporada de verão superou, mais uma vez, o número de habilitados para a próxima temporada de verão (2019/2020). Entre todos os sorteados, incluindo o cadastro reserva, foram 677 inabilitados e 455 habilitados a trabalhar legalmente. Só em Ingleses, maior bairro do Norte da Ilha, foram 96 inabilitados e 42 habilitados, o maior número entre as praias da região. A maioria do cortados não participou do curso de formação para atendimento turístico, exigência sob pena de desclassificação. A Superintendência de Serviços Públicos (Susp) afirma que os cortados, na maioria, são laranjas.

Ingleses foi a praia com maior número de processos inabilitados pela administração municipal. Para as tendas fixas de alimentos e bebidas, foram sorteadas 28 pessoas ao todo para compor, inclusive, o cadastro reserva. Na beira da praia foram destinados 14 pontos de comercialização no edital normal (fora idosos e deficientes), mas só cinco dos 28 sorteados tiveram a habilitação concedida. O motivo principal está a não realização do curso de atendimento exigido.

Já o segundo maior número de inabilitados aparece em Canasvieiras. Foram 85 barrados contra 60 habilitados a trabalhar com alvará. Problemas com o número elevado de inabilitados aparecem ainda na Daniela, Jurerê Tradicional, Jurerê Internacional, Santinho, Canajurê e Cachoeira do Bom Jesus. Como o curso é fator determinante para o prosseguimento do candidato no cadastro, quem não realizou a qualificação é inabilitado automaticamente. Até quarta-feira (23), está aberto o prazo de recurso em qualquer unidade do Pró Cidadão de Florianópolis.

João da Luz, superintendente de Serviços Públicos de Florianópolis, afirma que a maioria dos inabilitados são laranjas que não conseguiram comprovar presença no curso de formação de atendimento turístico. “Na hora que tem que fazer o curso, tinha que registrar a entrada com filmagem, assinatura de relação. Pessoas foram desclassificadas por atraso de chegada no curso. 95% de quem não vai ser habilitado é quem não estava presente no curso”, disse.

A presença de laranjas no edital de praia está sendo investigada pela Polícia Civil desde o ano passado. Uma das linhas tem relação com os cursos que foram apresentados e que tinham certificados vendidos com o nome de uma empresa, através de um contador. Um número não confirmado de pessoas já passou por depoimento. Só na última temporada, cinco pessoas foram presas, pois divulgavam previamente as operações da Susp nas praias. O superintendente não soube informar se há participação de servidores da prefeitura no esquema investigado que vazava as fiscalizações.

Uma pessoa que foi inabilitada procurou o Conexão para explicar a própria situação. Ela pediu para não ser identificada pois está recorrendo da inabilitação. O problema que ela teve foi em uma documentação que comprovava a experiência de dois anos, exigência do edital. “Eu cheguei no Pró Cidadão de Ingleses e não queriam aceitar o documento que comprova minha experiência no comércio de alimentos e bebidas. Inclusive a própria atendente disse para eu não encaminhar o documento que eu tinha, pois seria inabilitada. E de fato fui, por não encaminhar o documento que ela mandou não colocar. E tenho provas de pessoas que protocolaram o mesmo documento pelo Pró Cidadão de Canasvieiras e foram habilitadas. Como pode isso?”, disse.

O superintendente afirmou que em Ingleses houve um problema nas documentações por problemas no sistema. Ele disse que pode-se recorrer no processo, já que o único fator de desclassifica imediatamente é a não realização do curso.

(Jornal Conexão, 21/10/2019)