Três casas são demolidas na Praia de Naufragados, em Florianópolis

Por determinação judicial, três casas foram demolidas na tarde desta quarta-feira (25) na praia de Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), as ações civis públicas foram ajuizadas contra os réus João Isaías Correia, Cláudio Maurino de Jesus e José Júlio da Silveira.

Ainda de acordo com o Ministério Público, toda a praia é considerada APP (Área de Preservação Permanente) pelas legislações federal e municipal, além de unidade de conservação (APA). Portanto, qualquer construção precisa de autorização do órgão ambiental competente.

Todos os processos começaram a tramitar em 2004 e foram até o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Após o trânsito em julgado (ocorrido em 2016, 2019 e 2015, respectivamente para cada réu citado acima) os proprietários da casa tiveram o direito de defesa.

Eles entraram com todos os recursos disponíveis para reverter a decisão, mas não obtiveram sucesso. Por conta disso, foram intimados a providenciar a demolição e desocupação dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.

Conforme o Ministério Público estadual, como os proprietários se omitiram da decisão judicial, os órgãos públicos fizeram as desocupações e demolições das três residências.

A ação foi cumprida em uma operação que envolveu MPSC, SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Polícia Militar Ambiental e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).

(Confira a matéria completa em ND, 25/09/2019)