FIESC e Fazenda avançam no diálogo sobre “PL do rescaldo”

Em reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou que o chamado “PL do rescaldo” deve ficar pronto até 31 de outubro. “Temos prazo para aprovar até a última sessão legislativa do ano, que é 31 de dezembro, e tem que estar tudo restituído. Mas pretendemos mandar o PL até o último dia útil de outubro”, afirmou o secretário, no encontro realizado nesta sexta-feira (20), em Florianópolis, com a participação da equipe técnica da Federação e de empresários ligados às atividades que precisam ser incluídas no PL do rescaldo.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, ressaltou a importância do diálogo entre a FIESC e o governo com relação aos incentivos. “Temos tido um diálogo profícuo com a Secretaria e estamos chegando a um resultado bastante positivo. A ideia é chegar a um consenso que favoreça tanto os interesses do estado, quanto da sociedade e do setor produtivo”, afirmou.

O “PL do rescaldo” é um projeto de lei que está em elaboração pelo governo para incluir segmentos que não foram contemplados no processo de revisão dos incentivos fiscais. Em julho, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que renovou alíquotas reduzidas para diversos setores econômicos, mas alguns ficaram de fora e precisam ter os incentivos restabelecidos para manter as condições tributárias equivalentes às praticadas em outros estados.

O presidente da Câmara Tributária da FIESC, Evair Oenning, lembrou que no país inteiro a indústria é o setor mais tributado e destacou o bom relacionamento entre FIESC e Fazenda para construção de uma política tributária para a indústria catarinense. “As reuniões que fizemos com a Fazenda sempre foram propositivas e tivemos ótimos resultados”, declarou.

Outro assunto abordado no encontro foram as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. “A reforma vai sair, mas não sabemos o que vai sair. Todas a propostas são para simplificar o sistema. Então a proposta é juntar os tributos”, disse Paulo Eli, salientando que os catarinenses precisam ficar atentos. Ele lembrou o perfil da economia estadual, que fornece mais produtos para o resto do país do que consome itens feitos em outros estados. Por isso, se a tributação passar a ocorrer no local de consumo e não na origem, como é hoje, Santa Catarina será prejudicada.

“Todas as proposições querem simplificar, o que é positivo porque hoje boa parte do custo das empresas é aplicado na apuração dos impostos, que é complexa, mas tem que ver o efeito disso”, afirmou o secretário. Eli ressaltou que mesmo com a aprovação da reforma tributária, os incentivos fiscais continuam em vigor pelo menos pelos próximos dez anos, período de transição entre o novo sistema tributário e o atual. As propostas de reforma em discussão no legislativo pretendem instituir alíquota única, o que acabaria com a guerra fiscal entre os estados.

O presidente da FIESC ressaltou que a reforma tributária tem que ser bem discutida com a sociedade. “Tem que ter cuidado para não aumentar a carga tributária. A simplificação é necessária. Acredito que o grande segredo está em fazer as reformas tributária e a fiscal para poder reduzir o tamanho do Estado brasileiro também”, disse.

(FIESC, 20/09/2019)