CPI da Zona Azul é instalada pela Câmara de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/09/2019)

A Comissão de Trabalho de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público da Câmara de Florianópolis, que instalou ontem a CPI que vai investigar o contrato da Zona Azul, ouviu ontem os funcionários da Dom Parking, que pediram a intermediação dos vereadores para a manutenção dos 165 empregos.

Os trabalhadores estão preocupados com a situação na empresa depois da rescisão do contrato de concessão, anunciado pela administração municipal na semana passada.

“Nossa preocupação principal é em relação aos postos de trabalho. Como vai ficar? Não sabemos o dia de amanhã, se vamos receber o salário”, afirmou Alexandre Fernandes, coordenador operacional da Dom Parking, que vinha operando o sistema de estacionamento rotativo desde 2013.

Além do Legislativo, os trabalhadores também procuraram nesta quarta-feira o MPT/SC (Ministério Público do Trabalho). “Acidade está um caos, uma bagunça, os carros parados o dia inteiro na mesma vaga”, relatou Alexandre. A empresa, que recorreu ao Tribunal de Justiça contra a ruptura do contrato, não efetuou qualquer demissão até o momento.

“Não havia outro encaminhamento a ser tomado que não fosse a rescisão”, afirmou o procurador Rafael Poletto, que representou a prefeitura na reunião de ontem. Poletto também disse que, sob o ponto de vista legal, “não há como fazer uma contratação emergencial” dos atuais funcionários. A prefeitura está preparando um edital para fazer uma contratação definitiva.

Ao final da reunião, os vereadores pediram que o município estude uma forma legal de fazer a contratação emergencial dos trabalhadores e manter os serviços à população até uma nova empresa assuma o sistema.

A comissão parlamentar de inquérito, que será presidida pelo vereador Guilherme Pereira (MDB), vai investigar o contrato e em que circunstâncias a dívida da empresa chegou a R$ 19 milhões. A primeira reunião foi marcada para o dia 30. Fazem parte também da CPI os vereadores Gabriel Meurer (PSB), Dalmo Meneses (PSD), Vanderlei Farias (PDT) e Pedro Assis Silvestre (PP).

O valor é referente à falta dos repasses mensais pela gestão do estacionamento rotativo. A ex-concessionária, por sua vez, alegou em juízo que havia um desequilíbrio financeiro do contrato e que a falta de fiscalização levou à inadimplência.