Fazenda explica ICMS para carnes em resposta à nota “Em espera”

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 19/09/2019)

Entre as mudanças de alíquotas de ICMS no Estado, uma das mais polêmicas envolve as carnes. Há produtores e distribuidores reclamando da nova alíquota de 12%. Em resposta à nota “Em espera”, que publiquei na coluna do Diário Catarinense desta quinta-feira e também aqui no site, no post que abre com a notícia da compra da rede postos de combustíveis, a Secretaria de Estado da Fazenda enviou a seguinte explicação:

Nota da Fazenda:

“Trata-se de benefício fiscal para carnes de aves e suínos produzidos em outros Estados, que tinham benefícios fiscais para vender em Santa Catarina. Com a retirada do benefício, as carnes de outros Estados têm dificuldades em vender aqui no Estado e as vendas são supridas por produtos catarinenses. Segundo o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, a complexidade da legislação cria brechas para muitas empresas não recolheram ICMS. A padronização e simplificação dão ganhos significativos de receita, pois se fecham as janelas de planejamento tributário”.

Situação difícil 

A secretaria da Fazenda mostra que está bem-intencionada em valorizar o produto catarinense em detrimento do que vem de fora no caso do ICMS. Mas as contas das indústrias e distribuidoras apontam resultados diferentes. Elas alegam que a mudança tirou a competitividade do setor e a vantagem ficou para os estados vizinhos. Quem pode vai exportar e quem não pode terá prejuízo, alertou fonte da coluna. Diante de tanto impasse, as federações empresariais precisam sentar-se com a Fazenda e buscar um equilíbrio nesses números muito complexos.