Avança discussão sobre multa em obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 05/09/2019)
Em reunião nesta terça-feira, MPF (Ministério Público Federal), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), discutiram como será a metodologia de cálculo da multa a ser estabelecida no acordo com a Autopista Litoral Sul caso o cronograma de construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis não seja cumprido.
A ideia é que, em vez da atribuição de uma multa diária em valor fixo, a ANTT faça o acompanhamento do progresso da obra periodicamente e, caso constatado atraso ao final de cada período, as sanções sejam variáveis e proporcionais aos efeitos econômicos dos atrasos. Uma minuta de acordo com essa proposta será apresentada à Justiça até 3 de outubro para análise da empresa que executa a obra.
O procurador da República Alisson Nelício Cirilo Campos, que coordenou a reunião, manifestou preocupação com o cumprimento do acordo, tendo em vista nota técnica da ANTT que considera o projeto apresentado pela concessionária insuficiente para embasar, já em novembro, a autorização para o início das obras, conforme acordado anteriormente.
Publicado em 06 setembro de 2019
