Moisés veta o Projeto 236 sobre incentivos fiscais
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Entidades esperam por possível suspensão de aumento do ICMS

Da Coluna de Estela Beneti (NSC, 30/08/2019)

Muitas empresas de SC estão aguardando as possíveis suspensões de corte de incentivo no ICMS para decidir se aumentam ou não preços. A expectativa era de que essas informações, via projeto de rescaldo, estariam disponíveis esta semana. Mas o projeto ficará para o início de setembro.

O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Paulo Cesar Lopes, reafirma que o setor não forma preços, mas sofre os impactos, e que a entidade se empenha para que esses sejam mínimos. Ele alerta que toda vez que há aumento da carga tributária, o governo arrecada mais e a conta sempre acaba pesada para a faixa mais humilde.

Maia e os impostos
A presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no evento da Acaert, na manhã desta sexta-feira (30), na Assembleia, é uma oportunidade para falar das reformas, inclusive de uma que viabilize a redução de gastos públicos com pessoal. A proposta da reforma tributária, que está avançada, deveria ser suficiente para o governo de Carlos Moisés esperar um pouco ao invés de fazer essa mudança quase geral que está prejudicando o setor produtivo e os consumidores. 

Custo da folha
Entre as várias sugestões de parlamentares ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, na audiência de quarta-feira na Assembleia, o deputado Bruno Souza (Sem partido), defendeu a revisão do estatuto do servidor para retirar discrepâncias que elevam os gastos com a folha. Uma das medidas pode ser o fim das progressões automáticas sem vinculação com avaliação do trabalho realizado, sugeriu o parlamentar.

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