“Aumentar ICMS iria liquidar os agricultores”, afirma Milton Hobus

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 29/08/2019)

Presidente estadual do PSD e um dos mais importantes parlamentares da Comissão de Finanças, Milton Hobus anuncia emenda na MP da agricultura.

O que pode mudar a Medida Provisória 226, que muda para 31 de janeiro a isenção do ICMS sobre os defensivos agrícolas?

A MP veio para tratar de um assunto urgente, como o ICMS sobre os defensivos agrícolas. Foi positiva e vamos aprová-la. A tendência, contudo, é que retiremos um item, que não é urgente. Defendo que a progressividade do aumento dos impostos, a partir de janeiro, não é urgente. Vamos tirar do texto da MP. Se o governo insistir, que mande um projeto de lei à Alesc.

E por que a emenda?

Porque somos contra o aumento de impostos, uma vez que os outros Estados não estão elevando tributos e os nossos agriculturas perderão competitividade dos produtos.

Concorda que a incidência do ICMS sobre os agricultores deve ocorrer após a definição nacional do Confaz?

Sou totalmente favorável ao setor produtivo. O governo brasileiro cogita adotar tarifa única para os defensivos agrícolas. Isso seria muito bom para a competitividade nacional. Acabaria com a guerra. Inaceitável é nos cobrarmos e os Estados vizinhos garantirem isenções. Irá tirar toda competição da nossa agricultura. Isto iria liquidar com os agricultores.

E os outros produtos da cesta básica?

Segunda-feira vai ter aumento de muitos produtos, por falta de decisão do governo. Estamos esperando o projeto do “rescaldo”. Paulo Eli agendou a reunião comigo e com o deputado Marcos Vieira (PSDB) para ver como vai equacionar isso. O cidadão catarinense vai pagar mais caro 2 mil itens. Mais imposto vai aumentar o custo de vida.

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