Deputado cobra Paulo Eli sobre entrega do Projeto do Rescaldo

Da Coluna de Estela Benetti (ND, 29/08/2019)

Após a audiência, o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, cobrou do secretário Paulo Eli a entrega do projeto do rescaldo, para reinstituir incentivos visando manter a competitividade. Eli disse que ainda não havia terminado os estudos. Aí, prometeu mandar um projeto com o que já está pronto até o dia 10 de setembro e fazer outro depois. Assim, serão dois projetos do rescaldo.

Vieira reconheceu que é uma decisão do governo de suspender incentivos de diversos produtos para elevar a arrecadação. Mas afirmou que a questão da carne será revista. O setor cobra um ajuste porque 80% da carne de frango in natura vem de outros Estados porque as grandes empresas de SC exportam quase tudo e os clientes do Simples pagam alíquota menor. Isso desequilibra o mercado.

Sustação de ato
Pela mobilização nesta quarta-feira (28) na Assembleia, a tendência é de que boa parte dos cortes de incentivos fiscais anunciados pela Fazenda de SC entrem em vigor, resultando em aumento da arrecadação e maior carga tributária aos consumidores.

O deputado Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças, disse que o parlamento vai continuar o debate necessário. Avalia que o aumento de imposto é prejudicial aos cidadãos em todos os sentidos, mas principalmente para a competitividade de setores no Estado. Questionado, ele não descartou a necessidade de a Assembleia usar o recurso de “Sustação de ato” para derrubar o aumento de impostos.

— Nós vamos continuar vigilantes e dentro das perspectivas legais que a Casa tem vamos usar todas as ferramentas possíveis – afirmou.

Nota Catarina
Entre as novidades anunciadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para aumentar a arrecadação está a criação da Nota Catarina. Nova lei vai estimular o consumidor a pedir nota fiscal. Em compensação, terá descontos ou participará de sorteios. Eli e sua equipe apresentaram os números financeiros do Estado no primeiro semestre durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia.