MP recorre ao TJ para pedir bloqueio de R$ 233 milhões desviados da ponte Hercílio Luz

A promotora Darci Blat, da 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, recorreu contra a decisão do juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da Vara da Fazenda Pública, que adiou o julgamento para bloqueio de bens no valor de R$ 233.675.518,92 que teriam sido desviados da obra de restauração da ponte Hercílio Luz. O recurso ficará sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi.

No dia 15 de janeiro, Miranda decidiu adiar o pedido liminar do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na ação de improbidade administrativa que investiga desvios de recursos públicos em dois contratos da obra. Nas 1.589 páginas da ação, o MPSC detalha como dois consórcios e um grupo de servidores públicos teriam manipulado os contratos, assinados em 2006 e 2007, com o único intuito de obter vantagens indevidas e que, por consequência, teriam provocado um rombo milionário aos cofres públicos.

Foram pelo menos 14 termos aditivos desde a contratação até o rompimento do contrato, em 2014. Com o Consórcio Prosul/Concremat, que ficou responsável pela supervisão da obra, foram dez aditivos que aumentaram em 98% o valor do contrato.

Já a execução da reforma propriamente dita, com contrato firmado com o Consórcio Florianópolis Monumento, composto pelas empresas CSA Group Inc. e Construtora Espaço Aberto, previa em 2007 um investimento inicial de R$ 154,8 milhões. Mas depois de oito termos aditivos alcançou a cifra de R$ 163 milhões.

Na petição, a promotora Darci Blat justifica que o pedido de bloqueio de bens dos investigados tem como objetivo principal ressarcir os cofres públicos dos recursos supostamente desviados. Darci ainda explica que os “fatos robustos” na petição inicial colaboram para o pedido. Ela ainda alerta que o julgamento da liminar tem um caráter para resguardar “o patrimônio público ante a possível dilapidação dos bens dos demandados”.

(Confira matéria completa em ND, 05/02/2019)