Associações entram na Justiça para impedir quadras de esporte na Lagoa da Conceição

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/01/2019)

A Amorela (Associação de Moradores do Retiro da Lagoa) e a Associação de Surf da Praia Mole entraram com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para embargar as obras das quadras esportivas na orla da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O processo foi protocolado semana passada na Vara Agrária e Ambiental. Além do argumento de que “não houve qualquer diálogo com a comunidade”, o pedido sustenta que a iniciativa da Prefeitura da Capital não obteve anuência de órgãos federais como Ibama e SPU (Secretaria do Patrimônio da União).

“Além de ir em sentido contrário ao interesse da comunidade, é um projeto que atende a uma minoria da população, uma vez que apenas quatro pessoas podem fazer uso da quadra por vez, em detrimento de uma demanda pública, visto que a mesma área era utilizada por inúmeras pessoas da comunidade, turistas e visitantes em geral”, afirma o advogado Leonardo dos Santos Wagner na petição inicial. A Amorela informa também que no local onde estão as quadras já existia um projeto da associação para construção de uma praça comunitária que já teria recebido, inclusive, aval do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).

Ao considerar que a obra “desrespeita o ordenamento jurídico municipal, estadual e federal”, o advogado pede o embargo, a retirada das redes de contenção e outros materiais, “objetivando a livre contemplação do cenário paisagístico da orla”. No mérito, reivindica a declaração de irregularidade da construção e implementação de um plano de recuperação ambiental.