Decisão pode barrar novas demolições na praia de Naufragados
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 07/12/2018)
Uma decisão de setembro deste ano colocou em xeque novas demolições na área da praia de Naufragados, em Florianópolis. Em agosto, as estruturas de bares foram derrubadas após decisão do TRF4.
Diante disso, a advogada Luciana Quadros entrou com uma ação para evitar que a residência de sua cliente, moradora da região, fosse mantida. Na decisão liminar favorável a ela, o desembargador Júlio César Knoll também entendeu que Naufragados está dentro de uma Área de Preservação Ambiental (APA) e não no parque estadual da Serra do Tabuleiro.
Alegações
Em contrapartida, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) alega que a residência está dentro da APA do Entorno Costeiro conforme a lei 14661/09, além de pertencer ao mosaico das unidades de conservação da Serra do Tabuleiro, entretanto o imóvel encontra-se em área de restinga fixadora de dunas, motivo pelo qual o órgão requer que seja cumprida a ordem de demolição.
Publicado em 07 dezembro de 2018
