Guia de emendas parlamentares é atualizado

O Guia de Emendas Parlamentares para Unidades de Conservação ganha versão atualizada. O novo documento será lançado durante o IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que ocorre entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, em Florianópolis (SC).

As emendas parlamentares representam uma das fontes de recursos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). A atualização do guia foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O material consta de um kit de três publicações e busca orientar tecnicamente interessados na elaboração e sugestão de emendas parlamentares e propostas de convênio que promovam a criação, gestão e consolidação de unidades de conservação (UC) no Brasil.

O objetivo é auxiliar os agentes envolvidos – parlamentares e entidades proponentes – a compreender as etapas e os requisitos necessários para a concepção e formatação de propostas voltadas à Ação Orçamentária 20LX. A Ação Orçamentária 20LX visa ampliar, implementar e consolidar o Snuc, desde a elaboração e aprovação da emenda parlamentar até a submissão da proposta ao Portal Eletrônico de Convênios do Governo Federal (Siconv).

ORIENTAÇÕES

A primeira publicação – “Orientações Básicas para Apresentação de Proposta para a Implantação e Consolidação do SNUC – Ação Orçamentária 20LX” – é dirigida aos setores interessados em propor emendas parlamentares.

Contém um guia completo com a descrição detalhada para orientar a formulação de emendas e facilitar a elaboração de proposta técnicas e planos de trabalhos vinculados à Ação Orçamentária 20LX.

A segunda publicação – “Como apoiar o Snuc” – é uma cartilha voltada para o Congresso Nacional e traz diretrizes a serem seguidas pelos parlamentares e suas assessorias na elaboração de emendas destinadas a apoiar as unidades de conservação.

Por último, o kit inclui o folder “Implantação e Consolidação do Snuc – Ação Orçamentária 20LX”, que descreve as ações que podem ser apoiadas pela Ação Orçamentária 20LX e aponta quais as unidades de conservação integram o Sistema Nacional. O seu alvo é o público em geral.

As publicações foram produzidas dentro do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, coordenado pelo MMA, com apoio da cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável (GIZ – GmbH), no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI, sigla em alemão) do Ministério Federal do Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU, sigla em alemão).

O Guia será distribuído durante o CBUC. O congresso é realizado a cada dois anos pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

SERVIÇO

Clique aqui para ter acesso ao Guia de Emendas Parlamentares e aqui para conferir a programação do CBUC.

(ICMBio, 23/07/2018)